O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, reconheceu nesta sexta-feira, 29, que sua pasta errou ao endossar, no Plano Nacional de Direito Humanos (PNDH-3), as reivindicações pela legalização do aborto.
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Ao participar da Campus Party, em São Paulo, o ministro garantiu que abrirá o debate sobre o assunto para a sociedade. "Vamos levar a discussão à CNBB e ao Congresso para corrigirmos esse item", declarou. O prazo para a mudança no texto, segundo Vannuchi, deve ser de duas semanas.
O ministro também aproveitou o debate "Direitos Humanos e Sociedade em Rede" para criticar a cobertura da imprensa sobre o PNDH-3. "Os jornalistas ainda não pararam com o linchamento político, que sobreviveu e vencerá o debate. As comparações com o plano de FHC são ridículas." Para ele, a criação da Comissão da Verdade vai "jogar luz sobre o período ditatorial.
Para Vannuchi, "em um momento de avanço conservador, a web assumiu importância na ampliação do debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos".
Sobre as críticas do setor do agronegócio, o ministro disse que a mediação proposta no texto quanto às reintegrações de posse são para evitar a insegurança no campo e evitar episódios como o do assassinato de Chico Mendes.
A divulgação do PNDH, no fim de 2009, gerou uma crise entre a cúpula do governo, o Ministério da Defesa e o comando das Forças Armadas. Os militares temiam que a proposta de criação de uma Comissão da Verdade para esclarecer casos de desaparecidos durante a ditadura militar teria um caráter "revanchista". Após pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de militares, o texto do programa foi alterado.
Mas não foram só os militares que reclamaram. Setores da Igreja, do agronegócio e da imprensa também questionaram os pontos do programa relativos às suas áreas. A expectativa agora é de que o apoio explícito à legalização do aborto seja amenizado.
