Valor corresponde às necessidades, afirma o governo

‘Objetivo é levar dados e assegurar acesso aos serviços a que tem direito a população’, diz Secom

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Por Fernando Gallo
Atualização:

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou por meio de nota que "o objetivo primordial dos investimentos do governo em mídia é levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas sobre a utilização dos recursos orçamentários". A nota oficial divulgada pelo governo afirma também que "os valores investidos pelos diversos órgãos do governo federal correspondem, portanto, às necessidades de cada órgão, tendo sempre como objetivo levar a informação sobre os programas, serviços e ações governamentais ao maior número possível de cidadãos brasileiros." Sobre os gastos das estatais, a secretaria ressalta o fato de se tratarem de empresas que competem no mercado, portanto necessitam de altos investimentos na área de comunicação.O governo não tem dados consolidados sobre os gastos de publicidade de todos os seus órgãos. A Secom fez questão de ressaltar, por meio da nota, que "inexiste também previsão legal que atribua a um integrante do Poder Executivo Federal a competência de centralizar informações sobre os pagamentos de despesas efetuados por outros órgãos e entidades".Contudo, a secretaria afirmou que acompanha dados de planejamento de mídia - e não de execução orçamentária, como no levantamento feito pelo Estado - reunidos pelo Instituto para o Acompanhamento da Publicidade (IAP). O instituto reúne gigantes da publicidade - algumas das quais prestam serviço para a Secom, como as agências Propeg e a Nova/SB.Se levados em conta esses dados do IAP, afirmou a secretaria, "os valores referentes aos anos 2011 e 2012 mantêm a média dos três anos anteriores". Esses dados, lembrou a Secom na nota, são "previsões", que podem ou não se concretizar.Indagada sobre se considerava adequado o valor global gasto com publicidade nos dez anos, a secretaria respondeu com base nos dados do IAP: "Os valores relativos ao ano de 2012 refletem a necessidade comunicação do governo e mantêm a média dos quatro anos anteriores". A Secom declarou ainda que, considerando esses dados de planejamento do instituto, cerca de 70% dos gastos são de responsabilidade de empresas que concorrem no mercado, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "Apenas 30% dos investimentos correspondem a ações de ministérios e órgãos, que prioritariamente executam ações de utilidade pública, como campanhas de saúde (vacinação, uso de camisinha e prevenção a acidentes de trânsito, por exemplo), e campanhas institucionais, que levam ao cidadão informações sobre programas de governo e outras ações executadas com dinheiro público. Além disso, empresas prestadoras de serviço, como as elétricas e o BNDES, também divulgam suas ações".A secretaria disse também que, para levar informações aos maior número de cidadãos possível, vem ampliando e regionalizando seu cadastro de veículos aptos a receber investimentos de mídia. "Em 2008, esse cadastro contava com pouco mais de 400 veículos, entre impressos, rádio, televisão e internet. Atualmente, 9.000 veículos estão cadastrados e aptos a receber investimentos publicitários."

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