Valor corresponde às necessidades, afirma o governo

‘Objetivo é levar dados e assegurar acesso aos serviços a que tem direito a população’, diz Secom

Fernando Gallo, O Estado de S. Paulo

11 de agosto de 2013 | 23h31

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou por meio de nota que "o objetivo primordial dos investimentos do governo em mídia é levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas sobre a utilização dos recursos orçamentários".

A nota oficial divulgada pelo governo afirma também que "os valores investidos pelos diversos órgãos do governo federal correspondem, portanto, às necessidades de cada órgão, tendo sempre como objetivo levar a informação sobre os programas, serviços e ações governamentais ao maior número possível de cidadãos brasileiros."

Sobre os gastos das estatais, a secretaria ressalta o fato de se tratarem de empresas que competem no mercado, portanto necessitam de altos investimentos na área de comunicação.

O governo não tem dados consolidados sobre os gastos de publicidade de todos os seus órgãos. A Secom fez questão de ressaltar, por meio da nota, que "inexiste também previsão legal que atribua a um integrante do Poder Executivo Federal a competência de centralizar informações sobre os pagamentos de despesas efetuados por outros órgãos e entidades".

Contudo, a secretaria afirmou que acompanha dados de planejamento de mídia - e não de execução orçamentária, como no levantamento feito pelo Estado - reunidos pelo Instituto para o Acompanhamento da Publicidade (IAP). O instituto reúne gigantes da publicidade - algumas das quais prestam serviço para a Secom, como as agências Propeg e a Nova/SB.

Se levados em conta esses dados do IAP, afirmou a secretaria, "os valores referentes aos anos 2011 e 2012 mantêm a média dos três anos anteriores". Esses dados, lembrou a Secom na nota, são "previsões", que podem ou não se concretizar.

Indagada sobre se considerava adequado o valor global gasto com publicidade nos dez anos, a secretaria respondeu com base nos dados do IAP: "Os valores relativos ao ano de 2012 refletem a necessidade comunicação do governo e mantêm a média dos quatro anos anteriores".

A Secom declarou ainda que, considerando esses dados de planejamento do instituto, cerca de 70% dos gastos são de responsabilidade de empresas que concorrem no mercado, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

"Apenas 30% dos investimentos correspondem a ações de ministérios e órgãos, que prioritariamente executam ações de utilidade pública, como campanhas de saúde (vacinação, uso de camisinha e prevenção a acidentes de trânsito, por exemplo), e campanhas institucionais, que levam ao cidadão informações sobre programas de governo e outras ações executadas com dinheiro público. Além disso, empresas prestadoras de serviço, como as elétricas e o BNDES, também divulgam suas ações".

A secretaria disse também que, para levar informações aos maior número de cidadãos possível, vem ampliando e regionalizando seu cadastro de veículos aptos a receber investimentos de mídia. "Em 2008, esse cadastro contava com pouco mais de 400 veículos, entre impressos, rádio, televisão e internet. Atualmente, 9.000 veículos estão cadastrados e aptos a receber investimentos publicitários."

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