Validade do 'Ficha Limpa' para eleição é questionada

O início da vigência do projeto "Ficha Limpa", caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do próximo mês, divide a opinião dos especialistas. O presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sílvio Salata, e o jurista Luiz Flávio Gomes consideram "praticamente impossível" que a lei, atualmente em análise no Senado, possa vigorar nas eleições presidenciais. O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, Álvaro Lazarini, e os advogados especializados em legislação eleitoral Hélio Silveira e Luciano Santos, têm opinião contrária.

AE, Agência Estado

13 Maio 2010 | 11h07

Salata remete a questão ao princípio da anualidade - qualquer mudança no processo eleitoral precisa ser aprovada um ano antes para vigorar nas eleições seguintes. "O tema diz respeito ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual as mudanças precisam ter aprovação bem antes para valer naquele ano. Esta é uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser mudada", disse.

Santos, que integra o comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ONG responsável pelo projeto, discordou da interpretação de Salata. "O Ficha Limpa não altera em nada o processo eleitoral, portanto não precisaria ter sido aprovado no ano passado. Os prazos e datas continuam exatamente os mesmos, assim como as demais determinações", rebateu.

Gomes não concorda com a interpretação de Santos. "O Ficha Limpa, que considero um projeto altamente moralizador e útil à política, só valerá para as eleições municipais de 2012. Qualquer candidato que venha a ser barrado entrará nos tribunais superiores com grande chance de sucesso", alertou.

Silveira também recorreu à aprovação de mudanças na eleição passada para sustentar a tese de que a lei pode valer para o próximo pleito. "O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na ocasião, a lei complementar 6.490, que teve uso naquela eleição", recordou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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