Vale denuncia País por falta de política indigenista

O presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, o advogado Hélio Bicudo, informou que até o final de fevereiro ou no início de março deve ocorrer a primeira audiência sobre a denúncia da Companhia Vale do Rio Doce contra a falta de uma efetiva política indigenista do Estado brasileiro. A audiência ocorrerá na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde a Fundação, após a provocação inédita feita pela Vale, ingressou com representação contra o Brasil.A denúncia da empresa foi feita em novembro e motivada pelos problemas enfrentados com a invasão pelos povos indígenas de terras de exploração da empresa, bloqueios de rodovias e estradas de ferro utilizadas pela empresa e por seus funcionários. Segundo Bicudo, essas ações extremas das etnias foram resultado de "negligência, para dizer o mínimo", do Estado brasileiro para com suas obrigações constitucionais em relação aos povos indígenas.O advogado explicou que a Vale, para ter acesso a um empréstimo do Banco Mundial nos anos 80, se comprometeu a contribuir com US$ 9 milhões anuais para atendimento dos povos indígenas. A aplicação dos recursos estava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas, de acordo com Bicudo, isso só ocorria quando a situação impunha ações extremistas dos povos indígenas.Diante dessa situação, a Vale levou o caso à Fundação, que investigou e descobriu que o problema era mais amplo, de descumprimento das obrigações do Estado com os povos indígenas, implicando em violação dos direitos humanos não só dos índios, mas também dos trabalhadores da Vale, que eram prejudicados pelas ações extremas. Feita essa constatação, o problema foi levado à OEA.A audiência, que será realizada na OEA, terá a participação do governo brasileiro, da Fundação presidida por Bicudo, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e provavelmente de dois representantes indígenas. Segundo o advogado, o problema pode ter uma solução já nessa audiência, se o governo fizer uma proposta amistosa e consistente para o equacionamento do problema. Se isso não ocorrer, ele imagina que até fevereiro de 2008, uma decisão da OEA, que terá de ser acatada pelo Brasil, que é País membro, deverá ser tomada.

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