''Vai permitir que a Câmara tenha agenda própria''

Presidente da comissão que analisou a proposta de emenda constitucional sobre a tramitação de medidas provisórias, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que a emenda vai alterar toda a relação entre o Executivo e o Legislativo. Para ele, a proposta pode não ser a ideal, mas é a que obteve consenso. O que significa, na avaliação do sr., a aprovação da PEC?Ela consolida o que a comissão veio discutindo desde o começo e o sentimento do Legislativo brasileiro. É uma questão de Estado e não de governo. As medidas provisórias são necessárias para a administração do País. Nós encontramos uma forma de permitir que a Câmara tenha uma pauta e uma agenda própria. Hoje a agenda da Câmara é basicamente a do Executivo.É suficiente para alterar a relação Executivo-Legislativo? A Comissão discutiu exaustivamente a proposta. Pode não ser a melhor proposta, mas é a que teve consenso e teve no plenário 363 votos. O DEM diz que é apenas ?azeitar o rolo compressor? do governo. Como o sr. responde?A maioria da oposição apoiou a PEC. A proposta não surgiu no governo federal. Ela surgiu num acordo da Casa. Não é rolo compressor do governo. Ao contrário. Quem vai decidir se altera ou não altera a pauta é a maioria da Casa. Aí, é da democracia.

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