Vai a 17 número de prefeitos presos

50 pessoas foram detidas suspeitas de envolvimento de fraude com verba do FPM; rombo passa de R$ 200 mi

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE, O Estadao de S.Paulo

11 de abril de 2008 | 00h00

A Polícia Federal prendeu ontem em Minas mais um prefeito acusado de envolvimento com um esquema de liberação irregular de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, já são 17 prefeitos detidos durante a Operação Pasárgada, deflagrada para desmontar fraude que teria deixado rombo de mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. O nome e a cidade do último prefeito preso não foram divulgados.Na ação de quarta-feira, com 500 homens, a PF apreendeu R$ 1,3 milhão em espécie, US$ 20 mil e dois aviões e 25 imóveis foram seqüestrados. Além disso, levou à prisão o juiz federal Wellington Militão dos Santos e quatro servidores da Justiça Federal em Belo Horizonte. Detido em uma sala do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília - mesma dependência onde ficou PC Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor -, Santos foi interrogado ontem durante cerca de 3 horas e meia.Segundo a PF, o juiz negou irregularidades na liberação de parcelas de 3% do FPM que eram retidas dos municípios em débito com o INSS. Militão tentou demonstrar tranqüilidade e segurança durante o interrogatório.Ele é um dos 50 suspeitos presos - um a menos do que havia sido divulgado anteriormente - pela PF na Operação Pasárgada, desencadeada simultaneamente em Minas, na Bahia e no Distrito Federal. O juiz trabalha na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. A PF informou que pelo menos outras 5 prefeituras e mais um juiz federal estão sob investigação.O delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, coordenador da Pasárgada, afirmou ontem que "há prova cabal nos autos que os juízes recebiam vantagens indevidas" para conceder liminares em favor da quadrilha. Ele frisou que a distribuição das ações ajuizadas pelos municípios visando ao desbloqueio de parte do FPM - retido como garantia de pagamento de débitos previdenciários - era "viciada" e concentrada em apenas duas varas da Justiça Federal na capital mineira.PROVASO interrogatório do juiz prisioneiro foi feito pelo desembargador-corregedor Jirair Megueriam, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Os mandados de prisão e os de busca foram autorizados por Megueriam, que decretou segredo de Justiça nos autos. São "muito claras, substanciosas, conclusivas" as provas contra Militão, de acordo com informações da PF.Policiais que executaram a Pasárgada avaliam que os indícios contra Militão já permitem ao Ministério Público denunciá-lo pela prática de cinco crimes: formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência e quebra de sigilo de dados.Os alvos da Pasárgada estão detidos em regime temporário de 5 dias. A PF vai pedir a prorrogação da prisão de quase todos. Após a análise de documentos recolhidos nos escritórios e residências dos investigados, a Polícia Federal deverá sugerir ao corregedor do TRF que ordene a prisão preventiva deles - nesse caso, ficariam atrás das grades até conclusão do inquérito. REAÇÃOO presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, classificou ontem como "desconfortável" e algo que "impacta a categoria" a prisão do juiz. Ele se disse preocupado com o desgaste do Judiciário e com o que considera uma tendência da imprensa de "enaltecer demais as ações policiais" - o que, na sua opinião, favorece a idéia de um "estado policialesco", no qual "a sociedade fica a aplaudir os órgãos policiais como se eles estivessem fazendo Justiça"."A polícia está cumprindo as determinações judiciais. Quem está determinando é o Poder Judiciário", afirmou. "A prisão do juiz foi determinada por outro juiz." Segundo Silva Júnior, o Poder costuma sair desgastado nas operações da PF, diante da imagem de que "a polícia prende e depois o Judiciário vai lá e solta". COLABORARAM FAUSTO MACEDO E FELIPE RECONDO

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