Marcos Oliveira/Agência Senado - 9/8/2019
Marcos Oliveira/Agência Senado - 9/8/2019

Vaga no TCU é vitalícia, tem salário de R$ 37 mil, férias de 60 dias e apartamento funcional

Antonio Anastasia, Kátia Abreu e Fernando Bezerra estão no páreo para ser novo ministro do tribunal; senadores disputam cargo nesta terça

Lauriberto Pompeu / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2021 | 10h47

Disputada por três influentes senadores nesta terça-feira, 14, a vaga de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) conta com uma série de atrativos e privilégios. O posto, que é disputado pelos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garante um salário bruto de R$ 37.328,65.

Outras vantagens do cargo são o direito a 60 dias de férias por ano (enquanto trabalhadores com carteira assinada têm só  mês de férias) e a possibilidade de usar um apartamento funcional em Brasília. Fora isso, a remuneração bruta pode aumentar com o acréscimo de auxílios relacionados à saúde e alimentação. Assim como outros ministros de tribunais superiores, os representantes do TCU não têm mandato e ficam na função até completarem 75 anos. No caso de Anastasia, isso significa que ele ficaria 15 anos como ministro. Já Kátia Abreu teria direito a ficar 16 anos no tribunal e Bezerra ficaria 11 anos.

A nova pessoa a ocupar a cadeira do TCU também vai exercer influência em decisões importantes envolvendo o Congresso e o governo federal. O tribunal foi responsável, por exemplo, pelo parecer das pedaladas fiscais que sustentaram o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Na prática, a Corte de Contas é uma espécie de assessoria contábil do Congresso e responsável por analisar as despesas do governo todo ano. Outra função importante do TCU é fazer uma análise prévia de leilões (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, petróleo,5G etc) feitos pelo Executivo.

Raimundo Carreiro, que deixou a vaga que será ocupada por um dos três senadores, era o relator de processos relevantes e ainda pendentes de conclusão, como o que diz respeito aos gastos com cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro e às despesas do presidente com as motociatas.

Anastasia foi a primeira pessoa a entrar no páreo e tem como principal padrinho o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aliados do mineiro tem a expectativa de ter a maior parte dos votos dos senadores do PSD, PSDB e Podemos. Além de apoios individuais de senadores governistas e da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido de Bolsonaro, e Cid Gomes (PDT-CE).

Kátia Abreu (Progressistas-TO) tem Renan Calheiros (MDB-AL) como principal aliado. A parlamentar aposta em dissidências no MDB e PSD para ganhar o posto. O PT, que abriga o suplente de Kátia, Donizeti Nogueira, também deve votar unificado pela senadora. Além disso, ela também pode ter apoios dentro do Progressistas, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, conta com o apoio de metade do MDB e tem pedido auxílio aos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) para ser escolhido para o cargo. Apesar de Bezerra ter procurado o filho do presidente da República, o governo tem adotado postura ambígua, e ministros também sinalizaram apoio a Kátia Abreu. O discurso oficial é que o Palácio do Planalto vai adotar neutralidade e deixar o Senado decidir.

Influência

Por trás da escolha do novo ministro do TCU também está o interesse do governo em ampliar a influência no tribunal. Hoje, o Planalto tem pouca interlocução com o TCU. Bolsonaro já tentou mais de uma vez reunir os ministros para fazer uma aproximação, mas isso só resultou em reuniões esvaziadas. Nenhum dos três senadores é visto como hostil ao governo.

A vaga só foi aberta porque o chefe do Poder Executivo resolveu nomear Raimundo Carreiro para a Embaixada do Brasil em Portugal, antecipando uma aposentadoria na Corte que só aconteceria em 2023.

Os integrantes do TCU são escolhidos de diferentes formas. Três vagas cabem ao Senado; três à Câmara, uma à Presidência da República, uma ao Ministério Público de Contas e uma aos auditores do tribunal.  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza a sabatina dos três candidatos. A indicação de Anastasia será relatada por Cid Gomes, o parecer da indicação de Kátia Abreu está sob a responsabilidade de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o de Bezerra está com Eduardo Gomes. Todos os três com pareceres favoráveis. A votação no plenário está prevista para acontecer na tarde de hoje.

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