Ustra assinou documento em 1972 sobre morte de estudante da ALN

Relatório do chefe do DOI feito por ordem superior revela detalhes sobre destino de militantes de esquerda

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

01 de agosto de 2009 | 00h00

Antônio dos Três Reis Oliveira era estudante quando foi preso no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1968. Solto, entrou para a clandestinidade e assim estava quando desapareceu em 1970 ao lado da operária Alceri Maria Gomes da Silva. Seus corpos não foram achados. O Exército nunca assumiu publicamente as mortes, mas o oficialato tinha conhecimento do que se passou com os militantes comunistas. A prova é um documento sigiloso assinado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, com sede em São Paulo.Trata-se do mais detalhado relato feito pelo órgão responsável pela repressão política no Estado sobre a morte de Oliveira, importante quadro da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo criado em 1967 por Carlos Marighella, a partir de uma dissidência do PCB. O relatório tem 24 linhas e estava em meio a uma das dezenas de pastas com papéis sobre o Exército no arquivo da Divisão de Ordem Social do antigo Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops-SP). Foi lá que o Estado o encontrou.O advogado Paulo Esteves, que defende Ustra, não nega a autenticidade da prova. Pelo contrário. Afirma que ela mostra que Ustra fez o que devia: informou os superiores.O documento em questão é o Ofício 572/72-E/2-DOI, de 21 de agosto de 1972. Endereçado ao diretor do Dops, tinha como origem a 2ª Seção do Estado-Maior do 2º Exército. Ustra assinou o documento por delegação do chefe da seção, coronel Flávio Hugo Lima da Rocha, que lhe repassara a missão recebida do comando. Assim, logo na primeira linha, Ustra diz que foi incumbido pelo "sr. gen. chefe do Estado-Maior do 2º Exército" de informar "o seguinte a respeito de Antônio dos Três Reis de Oliveira".O primeiro item do documento menciona a prisão de Osvaldo Soares, dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo da esquerda armada que mantinha relações com a ALN. Soares foi capturado em 17 de maio de 1970, durante a série de prisões que desarticulou a VPR em São Paulo e levou à descoberta e cerco da área de treinamento de guerrilha no Vale do Ribeira, mantida pelo capitão Carlos Lamarca."Interrogado, declarou (Soares) residir em aparelho, sito à Rua Caraguataí, no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, em companhia de Alceri Maria Gomes da Silva", outra militante da VPR, e de "Eloi, elemento que lhe fora ?passado? por Eduardo Leite (Bacuri) a fim de que ficasse guardado em seu aparelho". Eloi era o nome de guerra de Oliveira.Bacuri, que o encaminhara para a casa no Tatuapé, era particularmente odiado pela polícia. Em 1970 ele foi um dos chefes do sequestro do embaixador alemão Ehrenfried von Hollenben, solto em troca da libertação de 40 militantes presos.O relato de Ustra prossegue. Informa que "foram enviados elementos do DOI ao citado aparelho a fim de efetuar a prisão dos elementos" que lá moravam. No local, foi achado "vasto material subversivo, como armamento, munição e explosivos". Os agentes teriam feito "uma revista minuciosa", quando encontraram um alçapão."Aberto tal alçapão foi notada a presença de um homem e de uma mulher no interior do porão, os quais passaram a disparar suas armas, formando então intenso tiroteio, em decorrência do qual vieram a falecer sendo posteriormente identificados como Alceri Maria Gomes da Silva (Carmem), pertencente à VPR, e Antônio dos Três Reis de Oliveira (Eloi)."IDENTIDADE CONHECIDAO documento mostra que Ustra e o comando do 2º Exército conheciam a identidade dos mortos. Ele diz ainda que Oliveira pertencia ao GTA (Grupo Tático Armado) da ALN e participara de " ações terroristas". Sua família, bem como a de Alceri, não recebeu atestado de óbito nem foi informada sobre o local da sepultura. Nenhuma nota ou documento assumindo a morte de Oliveira foi emitido, como acontecia em casos de supostos tiroteios entre militares e guerrilheiros em São Paulo.A razão disso pode estar no depoimento ao Estado do agente Fábio, da Seção de Investigação do DOI de São Paulo. Ele informou que o então subtenente Carlos, o Tião da ALN, jogou uma granada no alçapão em que estavam Oliveira e Alceri.O nome de Oliveira consta do anexo da Lei 9.140/95, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual o Estado reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas em função de atividades políticas entre 1961 e 1979 - Alceri deixou de ser considerada desaparecida porque em 1990 a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos obteve documentos sobre sua morte.O caso de Oliveira está descrito no livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Presidência da República. Afirma-se ali que a prisão ou morte de Oliveira foi negada pelos órgãos de segurança. As primeiras informações sobre seu destino só surgiram anos depois. O primeiro documento a mencionar sua morte foi achado em 1990.No arquivo do Instituto Médico-Legal de São Paulo estava a guia de requisição de exame de seu corpo e o atestado de óbito. Em 1993 a Aeronáutica entregou ao governo um relatório que, em três linhas, dizia que Oliveira e Alceri morreram em 1970. Muito pouco em comparação ao que o Exército sabia.

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