Uso de escuta só é aceitável excepcionalmente, diz OAB

Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que alertou para a necessidade de realização de pente fino nos sistemas de grampos do Ministério Público, o criminalista Guilherme Octavio Batochio afirma que a utilização de escutas telefônicas tem de ocorrer somente em casos excepcionais. O advogado alerta: "O excepcionamento do direito à privacidade do cidadão só se admite em investigação criminal e mediante autorização judicial, havendo, portanto, interesse público em se verificar tais situações".

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

06 de maio de 2013 | 07h49

O conselheiro da OAB chama a atenção para notícias segundo as quais, em alguns Estados, as promotorias chegaram a pagar até R$ 2,1 milhões pelo sistema de escutas telefônicas. De acordo com o criminalista do conselho da OAB, "não se tem como crível que tais mecanismos tenham sido adquiridos com fins ornamentais nem dispensado o necessário processo licitatório".

Fabiano Augusto Martins Silveira, do Conselho Nacional do Ministério Público, ressaltou que não chegaram a ele denúncias de abusos com o uso do Guardião e similares. "Vamos fazer uma avaliação rigorosa sobre a utilização dessa ferramenta por parte do Ministério Público, mas não temos nenhum fato noticiado de caso concreto de quebra de sigilo ou de uso de informações sem autorização judicial."

Após examinar todas os dados enviados pelos Ministérios Públicos, Silveira levará suas conclusões ao plenário do conselho. "Eventualmente, poderemos fazer recomendações ou determinações a este ou aquele ramo do Ministério Público. Ainda poderei fazer diligências in loco. Ao final do procedimento, tenho o maior interesse na divulgação dos dados.

O conselheiro aguarda também informações das empresas que detêm o mercado das escutas. A Wytron Technology Corporation, sediada em Belo Horizonte, informa em seu site que oferece "solução de interceptação telefônica de qualidade e altamente confiável, com tecnologia de última geração e o melhor custo/benefício do mercado". A empresa desenvolveu sistema digital automático que, por meio de intervenções nas linhas telefônicas, grava as conversas de telefones fixos ou celulares - uma só máquina grava até 128 linhas ao mesmo tempo e automaticamente no HD do computador.

A Dígitro Inteligência, que produz o Guardião, fica em Florianópolis. "O sistema Guardião realiza monitoração de voz e dados e oferece recursos avançados de análise de áudio e identificação de locutores", anuncia a empresa em sua página na internet. "É uma solução feita especialmente para as operações de investigação legal." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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