Uso de celular na cadeia pode aumentar pena

O Ministério da Justiça vai encaminhar ao Congresso Nacional um anteprojeto de revisão da Lei de Execução Penal pelo qual o condenado que utilizar telefone celular na cadeia vai perder o direito à liberdade condicional. Até o próximo dia 24, o governo mantém o texto na íntegra na Internet, na página do Ministério da Justiça, para comentários e sugestões do público.Os juristas que fizeram a revisão da Lei de Execução Penal elaboraram um texto tornando mais rígidas as sanções para a obtenção da boa conduta, exigência para concessão da condicional. As faltas graves cometidas pelos presos, onde se inclui o uso de celular e aparelhos de rádio-comunicação nas celas, segundo os juristas, poderão aumentar em até dois anos o tempo para obtenção da condicional.A revisão da Lei de Execução Penal foi elaborada antes da rebelião desencadeada em vários presídios de São Paulo, com o uso de telefones celulares nos presídios.O governo reconhece a gravidade do uso de telefones celulares dentro dos presídios. Mas em recente consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Administração Penitenciária de São Paulo recebeu como resposta que não haveria aparelho para interceptar ou dificultar ligações nos presídios. Hoje a Anatel informou que está verificando o assunto.

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