Urgência para tabela do IR surpreende líder

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que foi surpreendido com a inclusão do pedido de urgência para votação do projeto de lei que reajusta a tabela de descontos do imposto de renda na pauta de votações do plenário da Câmara desta semana. Madeira disse que não se recusa a examinar o projeto, mas considera que o momento mais oportuno para sua discussão seria junto com a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O líder disse que, há 15 dias, numa reunião do colégio de líderes, se posicionou contra a inclusão desta proposta na pauta, e contou com o apoio dos líderes dos principais partidos da base de sustentação do governo (PSDB, PMDB e PFL). Segundo Madeira, o projeto em exame propõe a mudança da tabela do imposto de renda do exercício de 2000, o que causaria problemas, tanto para a execução orçamentária quanto para os próprios contribuintes que já fizeram suas declarações, além de reduzir a receita dos Estados e municípios que compartilham com a União a arrecadação do imposto de renda. Madeira disse que pediu hoje ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o impacto desse projeto nas contas da União, dos Estados e municípios. Ele observou que não se recusa a negociar modificações no projeto, tais como as propostas pelo autor, senador Paulo Hartung (PPS-ES), para que a vigência da nova tabela tenha início no exercício deste ano, sendo portanto aplicável nas declarações do ano que vem, e que a perda de arrecadação seja compensada com o aumento da alíquota das faixas salariais mais altas.

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