Universidades protestam contra "pacote antigreve"

Decanos e pró-reitores de três universidades federais do Rio se reuniram hoje com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Faperj), Fernando Peregrino, para divulgar nota oficial conjunta em protesto contra o pacote antigreve lançado na semana passada pelo governo federal, que prevê a demissão sumária de funcionários públicos em greve e a contratação de substitutos temporários, entre outras medidas. Eles estão preocupados com a situação dos projetos de pesquisa científica sob patrocínio de instituições públicas de fomento e as eventuais perdas "irreparáveis" de quebra de equipes, postergação dos prazos e migração de especialistas para outros países."O gesto do governo é de uma truculência brutal, uma coisa inteiramente absurda. Nenhuma democracia do mundo dá ao governante o direito de intimidar o servidor público", afirmou o decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Lessa. Na opinião do presidente da Faperj, que afirma ter investido R$ 39 milhões em pesquisa somente nas universidade federais do Estado nos últimos três anos, o pacote representa a "destruição" do conceito de funcionário público e cria um "clima de terror" que desestabiliza os projetos que estão em andamento."As medidas apresentadas pelo governo significam talvez o golpe de morte nas universidades brasileiras, que se tornarão reféns políticas", afirma o professor Adalberto Ramon Vieyra, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ. De acordo com o pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Jorge Jacob Neto, o pacote provocará a descontinuidade dos projetos de pesquisa. "O desmonte das universidade já estava ocorrendo, só faltava mesmo um ato jurídico autoritário como este." Peregrino comparou a medida com atos praticados durante o regime militar. "O pacote se assemelha com o expurgo praticado pela ditadura nas universidade por crimes de opinião", afirmou o presidente da Faperj.Segundo o decano Carlos Lessa, o governo deveria ter mais paciência para negociar com as lideranças grevistas. Ele afirmou que os diretores de centros da UFRJ vão "se recusar a virar delatores" e apontar os professores que estão em greve. "A dureza com que o governo está tratando a greve reflete as restrições a que está submetido. Os R$ 70 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, por exemplo, são sagrados", disse. "A medida do dia 13 cancela a estabilidade do funcionário público e as pesquisas submetidas a esta regra vão simplesmente desaparecer."Para a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio), Ana Maria Bulhões, a decisão do governo é contraditória, uma vez que as principais instituições de financiamento da pesquisa são federais. "Não vou dizer que não tem de haver mudanças nas universidades, mas o ministro da Educação, que já foi professor e reitor, teve seis anos para fazer isso", disse o pró-reitor Jacob Neto. Os professores vão procurar os ministros da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e da Educação, Paulo Renato Souza, para discutir a questão e pretendem ingressar com uma medida judicial contra o pacote, por intermédio do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

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