Universidades irregulares na BA inscrevem para vestibular

Duas instituições de ensino superior estão realizando vestibular e abrindo cursos de graduação na Bahia sem credenciamento do Ministério da Educação (MEC). Por isso, elas estão irregulares. As instituições, chamadas Universidade Contemporânea e Universidade do Recôncavo, funcionam, respectivamente, em Salvador e Cruz das Almas. Ambas pertencem a Luiz Ademir Cerqueira Souza.A Universidade Contemporânea pretende abrir inscrições para seu primeiro vestibular na segunda-feira. Oferece cerca de 450 vagas em seis cursos: direito, análise de sistemas, ciências contábeis, administração, relações públicas e turismo. A Universidade do Recôncavo já abriu 1.298 vagas em 12 cursos e já fez dois vestibulares.Convênio suspensoAs duas instituições já existem há alguns anos e funcionam como universidade livre, oferecendo cursos de pós-graduação latu senso. Os cursos de graduação começaram a ser abertos em 2001, depois que fizeram convênio com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Pelo convênio, a Uneb chancelaria os diplomas emitidos pela Universidade Contemporânea (UNC) e pela Universidade do Recôncavo (UNR), tornando-os válidos.Mas, em outubro, a Uneb suspendeu o convênio, após ter apurado que os cursos da UNC e da UNR não eram autorizados pelo MEC. Após a suspensão do convênio, o proprietário das instituições entrou com pedido de liminar para manter o convênio. A liminar acabou sendo concedida e, com base nela, a UNC e a UNR sustentam a tese de que podem funcionar - o que não é verdade, se a legislação for seguida a risca.Credenciamento e autorizaçãoEm primeiro lugar, só podem funcionar universidades e faculdades particulares credenciadas pelo MEC. Os cursos também têm de ser autorizados antes de serem abertos. Caso contrário, os diplomas não são válidos. Finalmente, só podem usar a denominação "universidade" as instituições devidamente credenciadas.O proprietário da UNC e da UNR, Cerqueira Souza, alega que a liminar é suficiente para garantir a legalidade dos cursos de graduação. "O convênio nos dá claramente o direito de abrir cursos de graduação, seqüenciais e de pós-graduação com a chancela da Uneb. E foi o que fizemos. Após a assinatura, abrimos alguns cursos e realizamos vestibular na UNR", afirma. Já foram realizados dois exames de seleção para a UNR: em outubro e em dezembro. "Todas as nossas propostas foram encaminhadas e aprovadas pela Uneb", justifica.LiminarA Uneb, de sua parte, não quis comentar o caso porque a reitora da instituição, Ivete Alves do Sacramento, está judicialmente impedida de comentar o assunto. Além da liminar, a juíza Lisbete deu ganho de causa a Cerqueira Souza em uma denúncia de desobediência pública impetrada por ele contra Ivete. Mas, em documento obtido pelo Estado, a Uneb justifica o cancelamento do convênio com o argumento de que os cursos de graduação não tinham autorização do MEC para funcionar.Cerqueira Souza admite, porém, que os cursos de graduação não estão regularizados junto ao MEC. Isso, porém, não é um empecilho para a instituição funcionar, na opinião dele. "Não é porque não existimos no MEC, que não existimos de fato", afirma.?Universidades não existem?O diretor de Políticas de Ensino Superior do MEC, Luiz Roberto Liza Curi, afirma que o convênio entre as universidades Contemporânea e do Recôncavo com a Uneb não dão o direito de elas abrirem cursos de graduação. "Esse convênio não deveria ter sido feito nesses termos porque as universidades não existem oficialmente", diz ele.Segundo Curi, não há nenhum registro na Secretaria de Ensino Superior do MEC de pedido de credenciamento dessas instituições. Portanto, os cursos de graduação oferecidos por elas são irregulares. "É caso de polícia. Já acionamos a Polícia Federal e o Ministério Público. Os estudantes foram enganados", diz.Diplomas não têm valorPor isso, afirma Curi, os diplomas que venham a ser emitidos pela UNC e pela UNR não têm valor legal, mesmo que eles tenham a chancela de uma outra instituição regular. "Um aluno tem de estar matriculado em um curso que teve um processo seletivo reguilar, para que o diploma seja válido. Não é esse o caso."Curi assegura que o MEC vai acompanhar as investigações, a fim de impedir que os alunos dessas instituições ou que tenham pago inscrição para vestibular sejam prejudicados. Ele nega que o MEC tenha falhado na fiscalização. "Não há como fiscalizar algo que não existe." Para descobrir irregularidades e problemas como esses, o MEC depende de denúncias. O telefone para denúncias é (0--61) 410-9770.

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