Unificação do teto resolve déficit da Previdência, diz Cechin

A alternativa apresentada por setores do PT de unificar o teto de contribuição em 20 salários mínimos, atualmente R$ 4 mil, para novos benefícios provocará um aumento na arrecadação do INSS, mas não é uma medida suficiente para inverter a curva ascendente do déficit do sistema público e privado, estimado atualmente em R$ 70 bilhões. A avaliação é do ministro da Previdência Social, José Cechin, que, em entrevista à Agência Estado, disse que somente uma redução no valor das aposentadorias abriria espaço para um corte no déficit estrutural da previdência. "Mas esta medida nem o PT ousaria", disse, se referindo à questão jurídica que imediatamente se levantaria em relação ao direito adquirido por parte dos trabalhadores. Cechin não acredita que o amplo debate proposto pelo PT para a discussão das medidas complementares à reforma da previdência avance sobre os ganhos já garantido aos servidores públicos. "Aliás, os dirigentes do partido já disseram que não haverá quebra de direito", completou. Na avaliação do ministro, a unificação do teto, por sua vez, não ataca o desequilíbrio estrutural da previdência social. "Não altera em nada o agravamento da curva deficitária para o futuro", disse. O ministro reconhece que a reforma da previdência iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso avançou sobre pontos importantes, do lado do setor privado, mas o financiamento das aposentadorias do setor público ainda é uma questão polêmica. Ele defende que o governo eleito insista no debate de alternativas que considerem a possibilidade de os trabalhadores adiarem cada vez mais os pedidos de aposentadoria. Ou seja, que novos estímulos sejam oferecidos para motivar o trabalhador a continuar em atividade. Cechin sugere, por exemplo, a possibilidade de mudança do cálculo do fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, como forma de reforçar a tese de que quanto mais anos trabalhados, maior o valor da aposentadoria. Trata-se, segundo ele, de uma regra que já prevalece para o setor privado e que deveria se aplicar às aposentadorias do setor público, onde o desequilíbrio é maior. Atualmente, o déficit do sistema público é estimado em R$ 53 bilhões, contra R$ 17 bilhões do setor privado. Cálculos dos técnicos apontam para um aumento anual na arrecadação do INSS de R$ 3,25 bilhões, caso as novas medidas para o financiamento do déficit do sistema previdenciário adotem o novo teto de R$ 4 mil. Alertou, no entanto, que o custo adicional ao trabalhador não se reverteria em maior benefício no curto prazo. "A vantagem para o trabalhador só viria a longo prazo", disse Cechin. Na avaliação do ministro, somente após o período de 10 anos de pagamento da contribuição previdenciária sobre o novo teto o trabalhador conseguiria atingir um valor de aposentadoria que cobriria a metade da distância entre o teto atual e o novo proposto. Para Cechin, a redução do déficit poderia ocorrer com da emenda constitucional que garante a cobrança da contribuição dos servidores públicos inativos. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional, mas não foi aprovada devido às resistências por parte dos partidos oposicionistas, entre eles o PT. O novo governo pode e deve também, segundo Cechin, insistir em medidas que interferem diretamente no fluxo dos novas aposentadorias do setor público. Ele citou como exemplo, as propostas de desvincular o salário pago aos funcionários em atividade daqueles devidos aos inativos, impedindo que o trabalhador leve para a inatividade o valor do último salário obtido na ativa. Cechin admite, no entanto, que medidas como essas necessitam de mudança constitucional, tentadas, sem sucesso, ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso. O governo, segundo ele, tentou esta alternativa mais branda, ou seja, instituir um sistema único, que afetaria apenas os funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação da Lei complementar número 9, em tramitação no Congresso. O projeto prevê que para os novos servidores o governo garantiria a aposentadoria apenas até o teto do INSS. Acima do teto, o servidor teria a opção de contribuir para um fundo de pensão. "Estou surpreendido com informações de que o partido avançará sobre áreas intocáveis", admitiu Cechin, se referindo a propostas de que o novo teto seria aplicado também aos servidores ainda em atividade.