Unificação de alíquotas aumentará carga tributária, diz deputado

A unificação das alíquotas do ICMS, proposta na reforma tributária pelo governo, provocará o aumento da carga tributária para 39% do PIB, segundo avaliação feita a pedido do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). O deputado afirmou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que discute a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, que os governadores vão negociar na lei complementar o estabelecimento das alíquotas mais altas dos produtos para evitarem perda de arrecadação. Com isso, argumenta, vai aumentar a arrecadação do ICMS e a concentração do PIB em São Paulo, afetando o equilíbrio entre os Estados.Cardoso explicou aos jornalistas que foi feita uma sondagem das intenções das secretarias de Fazenda dos Estados sobre o que pretendem defender na definição das cinco faixas de alíquotas do ICMS. Todos asseguraram que vão definir a adoção das alíquotas mais altas. Com essa informação, especialistas escolheram uma cesta de produtos e fizeram o cálculo do impacto no aumento da carga tributária, resultando num aumento para 39%. "A não ser que se convençam os governadores que eles estão numa situação tão boa que permita a definição de alíquotas mais baixas do que aquelas que estão cobrando atualmente com redução da arrecadação", concluiu o deputado. Ele defende que o relator da reforma tributária na CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), faça um estudo sobre o impacto da unificação das alíquotas sobre as receitas estaduais. "Se afetarem o equilíbrio da receita entre os Estados, vai afetar o pacto federativo, tornando a proposta inconstitucional", sustentou o deputado. Cardoso é contra a decisão tomada pela CCJ de permitir emendas supressivas pela comissão para sanar inconstitucionalidades. Segundo ele, em reforma tributária, explica, não há emendas sem mexer no mérito. "O que alterar para um Estado pode afetar outro", disse.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.