Unificação das polícias é aprovada na Comissão de Segurança

A unificação das polícias civil e militar foi aprovada hoje na Comissão de Segurança do Congresso, da forma proposta pela deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). A matéria continuará a ser examinada amanhã, com a votação de destaques, um dos quais amplia de seis para oito anos o prazo para que a União e os Estados implantem a nova estrutura policial no País. Está prevista em dois anos a criação da Academia Unificada de Polícia, encarregada de oferecer a mesma formação para as duas corporações. Durante a transição, os atuais integrantes das polícias civis comporão o quadro dos departamentos de polícia judiciária e os integrante das PMs, o departamento de policiamento ostensivo. O texto estabelece uma nova estrutura para a segurança pública, na qual o corpo de bombeiros, hoje uma corporação militar, passará a ter caráter civil. Pela proposta, a Polícia Federal incluiria as atuais polícias federal ferroviária e rodoviária, que passariam a ser responsabilizar pelo policiamento ostensivo federal. A aprovação da unificação, tida como a mais polêmica das propostas examinadas pela comissão, foi comemorada pelo relator Moroni Torgan (PFL-CE). Segundo ele, os policiais que eram contrários à mudança estão entendendo as vantagens de discutir a unificação agora. Fica assegurado aos atuais policiais civis e militares os direitos e as vantagens, inclusive do tempo de serviço. Para o deputado Cabo Júlio (PL-MG), a medida vai impedir que o País continue tendo "duas polícias desorganizadas contra o crime organizado".Na primeira entrevista que concedeu quando assumiu, na semana passada o Ministério da Justiça, o jurista Miguel Reale Júnior criticou a proposta de unificar as polícias a partir da aprovação de leis sobre o assunto. Segundo ele, a medida tem de ser posta em prática gradativamente, com a criação de cursos de formação e de operações conjuntas das polícias federal, civis e militares. Os integrantes da comissão acreditam que o texto aprovado atende às expectativas do ministro.O prazo de trabalho da comissão, previsto em 60 dias, se encerra na semana que vem. O relator Moroni Torgan prevê que não haverá necessidade de prorrogar os trabalhos. Ele promete entregar seu relatório na próxima quarta-feira. A partir daí, o encaminhamento dependerá do apoio que seu parecer receberá dos parlamentares. Os presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PSDB-MS), prometem votar as propostas da comissão em regime de urgência.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.