Unicamp prorroga contrato com Delta, em meio às investigações sobre a empreiteira

Universidade concedeu um prazo extra de 150 dias para a obra que já está em andamento

Gustavo Porto - Agência Estado,

11 de julho de 2012 | 13h19

São Paulo, 11 - Em meio às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) prorrogou um contrato de R$ 11,948 milhões com a Delta Construções para obras de infraestrutura e urbanização de novas áreas do seu campus na cidade paulista. A despeito de a empreiteira estar no epicentro do escândalo envolvendo o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro, a Unicamp fez, em 30 de maio, um aditamento ao contrato e concedeu um prazo extra de 150 dias para a obra, a qual "encontra-se em andamento, dentro do prazo de execução", segundo a universidade.

Para explicar a manutenção do contrato com a Delta, a universidade sustenta, em nota encaminhada à Agência Estado, que "os serviços objeto da contratação realizada pela Unicamp estão sendo desenvolvidos a contento e a interrupção das obras causaria prejuízos à instituição". Para a Unicamp, "conforme notícias veiculadas pelo governo (federal), a declaração de inidoneidade não cancela automaticamente os contratos em vigor executados pela Delta. Segundo o entendimento da CGU (Controladoria Geral da União), cada gestor terá de avaliar os contratos caso a caso para decidir se rompe com os serviços da construtora", completa.

Procurada pela reportagem da Agência Estado, a Delta informou, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, que nenhum de seus contratos foi cancelado pelo governo federal. "Em princípio, a Delta Construção gostaria de esclarecer que o governo federal não cancelou nenhum contrato. A empresa está contestando pelos meios legais a declaração de idoneidade da CGU. Sobre a demanda em si, por questões contratuais, quem deve se manifestar é a própria Universidade de Campinas (Unicamp), contratante da obra", diz o comunicado.

Em portaria assinada no dia 12 de junho deste ano, publicada Diário Oficial da União no dia seguinte (13), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou a empresa Delta Construções S/A inidônea para concorrer a licitações da administração pública por um período de, pelo menos, dois anos.

Justificativa. De acordo com a Unicamp, a prorrogação do contrato é justificada por conta de chuvas que impediram serviços de terraplenagem, pela necessidade de redefinição do projeto em uma rua onde existe um bambuzal, que não poderia ser removido, e ainda pela interrupção da obra de instalação de tubos de esgoto em uma avenida para que o projeto fosse readequado, com desvio de uma Área de Preservação Permanente (APP). A universidade atribuiu ainda a "interferência de terceiros" para justificar a interrupção de serviços na obra da Delta e a necessidade de prorrogar o prazo para a construtora.

A Unicamp recebeu o aval para a obra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que aprovou o contrato entre a universidade e a Delta no dia 25 de abril, dia posterior à instauração, pelo Congresso, da CPMI para investigar a construtora e Carlinhos Cachoeira. Segundo a assessoria do TCE, a proximidade das datas é coincidência, pois o processo para a avaliação dos conselheiros do órgão já estava previamente em pauta.

"A matéria sob exame encontra-se em boa ordem formal, tendo em vista que a origem atendeu de forma satisfatória os preceitos legais que regem a presente análise. Não houve apontamento de qualquer falha e, em razão disso, as manifestações externadas na instrução processual atestaram a sua regularidade", informa o TCE sobre a aprovação.

Histórico. O contrato com a Delta nasceu da concorrência pública 09/2011, lançada no ano passado para a realização de obras de expansão na região do Polo de Pesquisa e Tecnologia da Unicamp. Foi homologado em 25 de agosto e celebrado entre as duas partes no dia 12 de setembro de 2011. O prazo para as obras era de 365 dias.

Antes de o TCE aprová-lo, em janeiro deste ano, o contrato sofreu um aditamento, com a exclusão e a inclusão de um valor total de R$ 88.551,97, sem alterar o valor total da obra. De acordo com a universidade, o aditivo ocorreu pela necessidade de substituição de alguns materiais utilizados na obra por outros e foi feito para "uma melhor adequação técnica do objeto".

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