União vai recadastrar terras de estrangeiro

Na Amazônia, ONGs também terão de legalizar situação no Incra

Vera Rosa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

25 de junho de 2008 | 00h00

O governo vai promover o recadastramento, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos imóveis rurais de estrangeiros e de entidades sem fins lucrativos financiadas por recursos internacionais na Amazônia Legal. Além disso, o ingresso em território indígena e em áreas de proteção ambiental, naquela região, ficará condicionado, até o fim deste ano, à apresentação de visto temporário ou registro de permanência por parte de visitantes do exterior.O pacote de medidas consta de relatório preparado pela Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério da Defesa para controlar a atuação das organizações não-governamentais (ONGs) na Amazônia e impedir a biopirataria e a venda de terras na floresta. A PF já está investigando operações realizadas ali pelo empresário sueco Johan Eliasch - que comprou 160 mil hectares na Amazônia - e fechará o cerco às ONGs. A entrada em reservas indígenas e áreas estratégicas passará pelo crivo dos ministérios da Justiça e da Defesa assim que for editado decreto presidencial sobre o assunto, previsto para setembro. A multa para quem descumprir a ordem vai variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil."Não é nosso objetivo criminalizar as ONGs, mas precisamos separar o joio do trigo", afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Embora o principal alvo do governo seja limitar a invasão estrangeira, o secretário nega que as medidas tenham esse intuito. "Isso seria discriminatório", alegou. "O que nós queremos é controlar a entrada de entidades de fachada para comércio ilegal de terras, exploração de índios e biopirataria."O relatório, obtido pelo Estado, sugere que a União condicione a compra de imóvel rural situado na Amazônia - tanto por parte de estrangeiros como de brasileiros - à aprovação do Conselho de Defesa Nacional. Mais: quer que a aquisição da propriedade seja vinculada a "finalidades sociais", como projetos agropecuários."É imprescindível e legítimo regular e impor restrições a entidades que recebam recursos públicos, executem funções ou políticas públicas ou, ainda, que exerçam atividades em locais sensíveis à soberania e aos interesses nacionais (como é o caso da Amazônia Legal)", destaca o documento.A força-tarefa promovida pelo governo constatou que a União não tem controle sobre a entrada de ONGs na região e muito menos sabe o seu número. O relatório diz, por exemplo, que o cadastro do Ministério da Justiça abriga apenas 27 entidades autorizadas a funcionar nos Estados da Amazônia Legal e 163 em todo o País. Pelos cálculos dos militares, porém, há 100 mil ONGs que atuam somente na Amazônia.A lista dos problemas encontrados pela equipe - chamados no relatório de "condutas desviantes" - é imensa. Vai de desvio de recursos repassados às ONGs até autorizações dadas pela Funai para que estrangeiros entrem em reservas indígenas sem visto, passando por entidades de fachada, ligações nebulosas com políticos, espionagem, superfaturamento e campanhas de internacionalização da Amazônia. O governo também descobriu uma triangulação para que as terras, registradas por empresas brasileiras, permaneçam sob controle de estrangeiros.

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