União vai indenizar família de sem-terra morto em 1998

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto autorizando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a indenizar a família do sem-terra Sétimo Garibaldi, em cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expedida em 23 de setembro de 2009. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

JULIA BAPTISTA, Agência Estado

23 de setembro de 2010 | 17h02

O País foi considerado culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato da vítima. Garibaldi foi assassinado durante um confronto no acampamento do Movimento dos Trabalhadores sem-terra (MST), na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná, em 27 de novembro de 1998.

Segundo testemunhas, ele foi alvejado por atiradores encapuzados. Uma das balas atingiu sua perna e ele morreu a caminho do hospital. O inquérito se arrastou de 1998 a 2004 e foi arquivado sem apontar culpados. Na época da condenação da Corte, a viúva de Garibaldi, Iracema, afirmou que seu marido ocupou a fazenda "porque queria um pedaço de chão para trabalhar e deixar para os filhos".

Sem apontar culpados, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob denúncia dos movimentos sociais, entendeu que o governo brasileiro foi omisso em relação à demora nas investigações e às falhas no inquérito. De acordo com a decisão, "as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência".

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