União vai compensar Estados e municípios, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os municípios e Estados não serão prejudicados pela redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca, anunciada hoje. A arrecadação de IPI, juntamente com a do Imposto de Renda, compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). As medidas que reduziram o IPI de automóveis, caminhões, materiais de construção e, a partir de hoje, de produtos da linha branca desagradaram prefeitos, principalmente de cidades pequenas, que receberam repasses menores, uma vez que a arrecadação federal diminuiu.

ANNE WARTH E RODRIGO PETRY, Agencia Estado

17 de abril de 2009 | 19h22

"Calculamos uma perda em torno de R$ 650 milhões para 2009 e o governo federal está garantindo recursos orçamentários para compensar esse valor, de modo que os municípios tenham o mesmo caixa de 2008. Portanto, não terão perdas", afirmou o ministro. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do fundo foi 14,7% menor em março do que no mesmo período de 2008.

Mantega destacou que os Estados também serão compensados. "Vamos anunciar em breve, para os Estados, uma linha especial de crédito de R$ 4 bilhões, com juros de 11,25% ao ano, para compensar as perdas que tiveram com o Fundo de Participação dos Estados", afirmou. "Não se esqueçam de que é importante que Estados e municípios continuem desenvolvendo projetos, principalmente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que ativam a economia e geram empregos", disse. "É por isso que estamos reduzindo a meta do superávit primário, de onde sai o recurso para que os municípios continuem fazendo investimentos e obras, contratando pessoas para manter a atividade econômica em movimento."

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