União vai bancar entidades que cuidam dos deficientes

O dinheiro para as entidades sem fins lucrativos que cuidam de deficientes saíra da União e não dos Estados e municípios. Medida Provisória publicada nesta terça-feira no Diário Oficial prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. Essa é a saída para o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado no Congresso que permitia a transferência de parcela do Fundef, o fundo de desenvolvimento da educação fundamental, para as entidades. O Fundef será usado exclusivamente em escolas públicas. O presidente sustentou o veto em parecer do Ministério da Fazenda que indicava aumentar os gastos da União em R$ 8,7 milhões, o que poderia ?comprometer o ajuste fiscal?, segundo a equipe econômica. A opção foi criar no FNDE o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED). As entidades receberão dinheiro da União proporcional ao número de alunos identificados pelo censo escolar feito ano passado pelo Ministério da Educação. Conselho deliberativo do FNDE ainda definirá o valor. O dinheiro só será repassado com aprovação dos conselhos de educação estaduais, distritais ou municipais. A MP exclui, a partir de 2004, as entidades beneficiadas pelo PAED do já existente Programa Dinheiro Direto na Escola. A medida irritou o autor do projeto, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele disse temer que o governo tenha se limitado a editar uma medida repetitiva, sem nada de novo para beneficiar os alunos especiais. O único aspecto positivo que ele aponta é o artigo 3º que autoriza Estados e municípios a cederem professores e outros profissionais especializados para essas entidades. O parlamentar disse que, da forma proposta pela MP, os recursos para as entidades como Apaes, correm o risco de serem os primeiros a serem contingenciados em caso de aperto financeiro na área de educação.