União vai à Justiça contra liminares que favorecem bingos

A União reagiu nesta terça-feira às decisões judiciais que concederam liminares a proprietários de casas de bingo, tornando sem efeito a Medida Provisória 168, editada na última sexta-feira, que proibiu os bingos e caça-níqueis em todo País. A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com dois recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, contra as liminares concedidas pela Justiça de Santa Catarina que possibilitou a reabertura de 11 casas de jogos no Estado. A AGU questionou a decisão com a argumentação de que a MP 168 não vai de encontro às leis estaduais, conforme alega a Justiça catarinense. O governo espera que até o início da manhã desta quarta-feira o desembargador de plantão no TRF tome uma decisão favorável à União. O Palácio do Planalto aguarda para os próximos dias uma avalanche de liminares, já que, somente no feriado, 11 bingos de Santa Catarina e um de São Paulo obtiveram resultados positivos na Justiça sob a mesma alegação: a MP não pode se sobrepor às leis estaduais.