União transfere estradas para governos estaduais

A União transferiu para os governosde Goiás e do Amazonas um total de 849 km de rodovias. O acordode estadualização foi assinado no dia 23, informou o Ministériodos Transportes. Goiás passará a administrar 619 km de estradase o Amazonas, 230 km. Em Goiás, serão estadualizados trechos dasBRs 80, 251, 414 e 452. Já no Amazonas, o governo estadualpassará a administrar segmentos das BRs 174 e 307. A ação estáprevista na Medida Provisória 82, publicada no último dia 13. Nototal, a União vai transferir 16.340 km de rodovias federaispara os Estados até 2006.Outros seis Estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul,Rondônia, Piauí, Paraíba e Paraná) já assumiram o compromisso deabsorver 9.103 km da malha federal. A transferência vai ocorrerde maneira gradual, na base de 25% a cada ano. No total, estãosendo estadualizados 115 km de rodovias federais em Rondônia,299 km no Piauí, 242 km na Paraíba, 6.000 km em Minas Gerais,1.987 km no Rio Grande do Sul e 459 km no Paraná.Para cada quilômetro estadualizado, as Unidades daFederação recebem da União R$ 130 mil. O projeto detransferência das estradas está previsto desde o início dogoverno de Fernando Henrique Cardoso. O governo entende que osEstados terão melhores condições de realizar a manutenção erevitalização das vias.O Diário Oficial da União publicou no dia 23 as MedidasProvisórias nº 89 e 90, que abrem créditos extraordinários parao Ministério dos Transportes pagar a estadualização nos Estadosdo Piauí e Rio Grande do Sul. De acordo com as MPs, R$ 38,8milhões serão destinados ao Piauí e R$ 258 milhões, para o RioGrande do Sul. O termo de transferência foi assinado no dia 20.Deste montante, 70% serão repassados aos Estados nos próximosdias e os outros 30% serão transferidos às administraçõesestaduais em 2003. Os trechos passíveis de estadualização foramlistados nas portarias de números 765 e 803 do Ministério dosTransportes, publicadas no Diário Oficial da União de 18 dedezembro.

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