União transfere estradas para governos estaduais

A União transferiu para os governos de Goiás e do Amazonas um total de 849 km de rodovias. O acordo de estadualização foi assinado no dia 23, informou o Ministério dos Transportes. Goiás passará a administrar 619 km de estradas e o Amazonas, 230 km. Em Goiás, serão estadualizados trechos das BRs 80, 251, 414 e 452. Já no Amazonas, o governo estadual passará a administrar segmentos das BRs 174 e 307. A ação está prevista na Medida Provisória 82, publicada no último dia 13. No total, a União vai transferir 16.340 km de rodovias federais para os Estados até 2006. Outros seis Estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, Piauí, Paraíba e Paraná) já assumiram o compromisso de absorver 9.103 km da malha federal. A transferência vai ocorrer de maneira gradual, na base de 25% a cada ano. No total, estão sendo estadualizados 115 km de rodovias federais em Rondônia, 299 km no Piauí, 242 km na Paraíba, 6.000 km em Minas Gerais, 1.987 km no Rio Grande do Sul e 459 km no Paraná. Para cada quilômetro estadualizado, as Unidades da Federação recebem da União R$ 130 mil. O projeto de transferência das estradas está previsto desde o início do governo de Fernando Henrique Cardoso. O governo entende que os Estados terão melhores condições de realizar a manutenção e revitalização das vias. O Diário Oficial da União publicou no dia 23 as Medidas Provisórias nº 89 e 90, que abrem créditos extraordinários para o Ministério dos Transportes pagar a estadualização nos Estados do Piauí e Rio Grande do Sul. De acordo com as MPs, R$ 38,8 milhões serão destinados ao Piauí e R$ 258 milhões, para o Rio Grande do Sul. O termo de transferência foi assinado no dia 20. Deste montante, 70% serão repassados aos Estados nos próximos dias e os outros 30% serão transferidos às administrações estaduais em 2003. Os trechos passíveis de estadualização foram listados nas portarias de números 765 e 803 do Ministério dos Transportes, publicadas no Diário Oficial da União de 18 de dezembro.