União tenta reaver dinheiro do Finam

A União tenta reaver o dinheiro liberado pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) para 213 projetos irregulares que tiveram os incentivos fiscais cancelados pelo Conselho Deliberativo da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Os cálculos de quanto deve ser cobrado ainda estão sendo feitos, e as empresas que receberam o dinheiro serão notificadas para o ressarcimento dos valores. Se não atenderem à notificação, o governo entrará na Justiça para reaver a importância.Esta é uma das informações contidas no relatório feito pelo interventor da extinta Sudam e atual secretário especial da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), José Diogo Cyrillo, e entregue nesta terça-feira à corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues.As informações contidas no relatório completarão a investigação feita por assessores da Corregedoria-Geral da União (CGU).Segundo o relatório, ainda existem oito sindicâncias e 16 processos administrativos disciplinares em exame que apuram irregularidades apontadas pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, em 1999.Até agora, foi pedida a prisão preventiva de 31 acusados, e é apurada a participação de cinco servidores da extinta Sudam e uma ex-funcionária.O ex-superintendente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho foi exonerado e 62 empregados estão sendo indiciados administrativamente.Entre as medidas judiciais citadas no texto, está o pedido de indisponibilidade de bens de uma funcionária e de familiares dela, bem como de cinco pessoas jurídicas.A CGU não divulga o nome dos envolvidos. O pedido foi acolhido pela Justiça de Belém, tornando indisponíveis sete fazendas no Amapá e no Acre. A decisão judicial também incluiu na lista de bens indisponíveis um sítio, dois aviões, seis automóveis e contas no valor de R$ 7 milhões.Além dos 213 projetos cancelados, outros 62 investimentos da extinta Sudam, com verbas do Finam, estão em análise para possível anulação: 37 no Pará, 4 no Amazonas, 5 no Maranhão, 7 no Tocantins e 8 no Mato Grosso.Já foram descrendenciadas 12 empresas de consultoria responsáveis pela elaboração de projetos relativos a incentivos fiscais e financeiros e outras dez estão sob auditagem.

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