União tem de ser registrada em cartório para cônjuge ter direito a passagem, diz presidente da Câmara

Casa anunciou um pacote de benefícios para os deputados que incluem reajuste da verba de gabinete, da cota parlamentar e do auxílio-moradia

Daniel Carvalho, O Estado de S.Paulo

26 Fevereiro 2015 | 12h43

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esclareceu nesta quinta-feira, 26, que a concessão de passagens aéreas para cônjuges dos parlamentares seguirá os mesmos critérios adotados pelo Itamaraty para conceder passaportes diplomáticos. Segundo ele, por essas regras, a união tem que estar registrada em cartório. Até a publicação desta reportagem, o Itamaraty não esclareceu as regras que adota.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara anunciou um pacote de benefícios para os deputados que incluem reajuste da verba de gabinete, da cota parlamentar e do auxílio-moradia. As medidas representam custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano e de R$ 150,3 milhões em 2016. Cunha diz que não haverá aumento de custos para a Casa, pois promoverá cortes de gastos em valor equivalente.

Após a polêmica gerada pelo anúncio do benefício, partidos e deputados começaram a anunciar nesta quinta-feira que vão abrir mão da concessão de passagem aérea para seus cônjuges pela cota parlamentar. O próprio Eduardo Cunha disse que sua mulher não viajaria às custas de verba pública.

"Ninguém é obrigado a usar. Eu mesmo não vou usar", afirmou. "Estamos dando a possibilidade de o parlamentar, dentro de sua cota, sem qualquer aumento, utilizar. Tem parlamentares que precisam usar, inclusive, porque têm as esposas em Estados longe e precisam delas inclusive para sua locomoção pessoal", disse Cunha.

Os cônjuges dos parlamentares haviam perdido o direito a bilhetes aéreos financiados pela Câmara em 2009, após a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior, caso que ficou conhecido como "farra das passagens". Desde então, apenas parlamentares e assessores são permitidos em viagens oficiais.

"(Até 2009,) dentro da minha cota, usava o que quisesse. Podia dar passagem até pra cabo eleitoral", lembrou Cunha. "Quando você cortou isso, cortou tudo, inclusive as esposas. A gente está entendo agora que o 'tudo' foi exagerado naquele momento", disse o presidente da Casa.

Antes de Cunha se manifestar, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que seu partido abriria mão das passagens aéreas para cônjuges.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também disse que seu partido não utilizaria o benefício. "Isso está errado. Não vai na linha de austeridade (defendida no País atualmente)", disse Alencar, que ainda requereu ao presidente da Casa que questões como essas fossem discutidas no colégio de líderes, onde há participação de todos os partidos, e não nas reuniões da Mesa Diretora, da qual apenas a cúpula da Câmara participa.

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