União ignora apelo de Minas e bloqueia mais R$ 6 milhões

A União bloqueou ontem mais R$ 6 milhões dos repasses de verbas federais a Minas pelo descumprimento, em 2001, de metas fiscais estabelecidas no acordo de renegociação da dívida do Estado. O valor corresponde à quarta parcela da multa de R$ 36 milhões aplicada ao governo mineiro pelo Tesouro Nacional. Até agora, a soma de repasses retidos é de R$ 24 milhões, uma vez que outras três retenções foram realizadas em 30 de dezembro de 2002, 30 de janeiro e 10 de março deste ano. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda foram retidos R$ 6 milhões de um total de R$ 49 milhões, dos repasses previstos no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI/ Exportação). Na última terça-feira, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), esteve reunido com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci e saiu do encontro com a expectativa de que os bloqueios fossem suspensos. "Se eles têm dificuldades em ajudar, não podem atrapalhar", disse Aécio. Ele ameaçou reagir, caso as retenções continuassem. Um alternativa seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, um grupo de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional esteve em Minas para avaliar a situação do Estado. A missão deverá analisar a situação fiscal referente ao ano passado e definir novas metas fiscais para os anos de 2003 a 2005. Uma nova multa poderá ser aplicada ao Estado, caso se comprove o descumprimento de metas acertadas para 2002. Veja o índice de notícias sobre os novos governos dos Estados

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