União gastará R$ 369,1 bi com previdência de servidor em 74 anos

Um balanço inédito fechado pelo governo mostra o tamanho da conta de previdência dos servidores públicos. Todos os compromissos assumidos para pagamento de aposentadorias e pensões só dos funcionários civis da União foram estimados em R$ 369,1 bilhões, a serem desembolsados pelo Tesouro Nacional ao longo dos próximos 74 anos. A estimativa consta de um documento anexado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ontem ao Congresso. O secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, explica que o cálculo foi feito sem levar em consideração a contratação de novos servidores. Com a inclusão desses funcionários, o rombo estimado passa de R$ 400 bilhões. "Não é mais um esqueleto", garante Pinheiro. De acordo com o secretário, os valores estão incorporados nas contas públicas. "Essa dívida vai ser paga em três gerações." A questão, segundo o secretário, é saber se esses recursos poderiam ser aplicados em políticas públicas mais justas. Segundo o economista-chefe do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Joaquim Levy, o resultado do cálculo atuarial "não é uma catástrofe", mas indica que a dificuldade continuará preocupando os governantes por muitos anos. "É um dos principais fatores de desequilíbrio das contas públicas que requer a adoção de mudanças na legislação." Levy argumenta que o déficit deve ser comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) que será acumulado ao longo do mesmo período. "Com esse raciocínio, concluímos que o rombo da previdência dos servidores em relação ao PIB representará 0,6%, um patamar bastante razoável", afirma. Mesmo assim, ele que acha que o estudo é importante para mostrar que a situação poderá ficar fora de controle no futuro. Para se chegar ao déficit de R$ 369,1 bilhões, os cálculos foram feitos com base no quadro dos servidores públicos civis do Executivo e Judiciário, que somam 503.415. Os demais servidores civis, como os do Legislativo e do Ministério Público (MP), não entraram no cálculo por completa ausência de informações confiáveis.Também ficaram de fora os militares, objeto de um estudo específico. A estimativa do déficit levou em conta a contribuição descontada no contracheque dos servidores em atividade, que corresponde a 11% do total do salário. Nos próximos 74 anos, essas contribuições devem somar apenas R$ 16 bilhões. Em contrapartida, o gasto que o governo terá no período com aposentadorias e pensões do funcionalismo alcançará R$ 385,1 bilhões. A diferença é que corresponde aos R$ 369,1 bilhões. Integral - O rombo da previdência pública é grande porque o servidor recebe depois da aposentadoria o salário integral que tinha na atividade. Os funcionários públicos ganham em média, R$ 2.192,00 e se aposentam relativamente cedo, vivendo muitos anos da aposentadoria - que também é, mais tarde, transformada em pensão para companheiros e dependentes. Para estancar essa dívida, o governo que tentou promover uma reforma do sistema de aposentadoria dos funcionários. As medidas propostas ao Congresso foram a criação de uma contribuição previdenciária a ser paga pelos inativos e a desvinculação entre os salários de ativos e inativos. Hoje em dia, todo reajuste dado aos servidores em atividade é automaticamente repassado para os aposentados. Só que nada disso foi aprovado. A última tentativa do governo está no Congresso desde 1999. Trata-se do projeto que cria fundos de pensão para os servidores. A idéia é só garantir para os novos funcionários a aposentadorias até o limite do que hoje é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os servidores da iniciativa privada (R$ 1.428,00). Para receber acima desse teto, os servidores precisariam recorrer a um fundo de pensão, que seria formado com contribuições dos próprios funcionários e dos órgãos públicos. Os atuais servidores teriam a opção de ir para o novo regime.

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