União gasta apenas 32,1% da receita com servidores

Ao contrário do que tem dito o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que em 5 ou 10 anos o governo não terá mais dinheiro para pagar aposentadorias de servidores, relatórios oficiais revelam que a capacidade de pagamento da União melhorou consideravelmente nos últimos anos. Diferentemente da maioria dos Estados, que gastam 60% ou mais da arrecadação de impostos com a folha de pessoal (ativos e inativos), a União consome 32,1% da receita líquida, segundo o Ministério do Planejamento, e cerca de metade refere-se a pensões e aposentadorias. Há oito anos, o índice chegava a 56,2%, antes do ajuste fiscal promovido pelo governo Fernando Henrique. Se, por um lado, o gasto com ativos e inativos parece elevado em números absolutos, está sob controle em termos relativos. Os relatórios da Secretaria do Tesouro chegam a projetar uma queda do déficit previdenciário dos servidores de 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,33% do PIB até 2036. No ano passado, salários, aposentadorias e pensões de servidores federais custaram R$ 64,4 bilhões. Impostos e outras receitas somaram R$ 200,7 bilhões, já descontadas as transferências a Estados e municípios. Só as contribuições sociais e receitas recolhidas para financiar despesas com saúde, previdência e assistência social renderam R$ 171,9 bilhões aos cofres públicos. Grande parte desses recursos contados como receita da seguridade social é usada para despesas típicas do Orçamento, incluindo a folha de salários, e não entra no cálculo do déficit da Previdência. Do ponto de vista técnico, a seguridade social tem hoje superávit de R$ 27 bilhões anuais, o que tem garantido ao governo o cumprimento das metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Frente à economia de recursos exigida para o pagamento da dívida, porém, a aparente ?folga? desaparece, o mesmo ocorrendo com a folha. Em 2003, por exemplo, o Orçamento destina R$ 93,6 bilhões a pagamento de juros e encargos da dívida, R$ 75 bilhões a despesas com pessoal e R$ 14,2 bilhões a investimentos.