União é condenada a pagar R$ 1 bi a professores

A União terá de pagar R$ 1,099 bilhão a cerca de 1.500 professores do extinto Território Federal de Roraima, segundo ação judicial que tramitou durante sete anos pela Justiça Trabalhista de Boa Vista e Manaus. A Procuradoria da União no Amazonas contesta os valores, alegando irregularidades no processo, mas juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) afirmam que o governo federal perdeu os prazos para impetrar recursos. Até a data final do pagamento, a indenização poderá ser ainda maior. Hoje, só a título de honorários advocatícios, a União precisará desembolsar R$ 286 milhões. No mês passado, a procuradoria recorreu, entrando no TRT em Manaus com medida cautelar inominada incidental - liminar utilizada para evitar que a sentença seja executada de imediato. Fontes da procuradoria afirmam que a medida pode ser inócua, já que pelo menos dois dos juízes que atuaram no processo estão hoje no TRT. O processo milionário começou em abril de 1995, quando os professores requereram enquadramento no Plano de Cargos e Salários do governo, prática permitida por lei. Com isso, a União foi condenada a pagar as diferenças salariais normais, mas a Junta de Conciliação e Julgamento de Boa Vista, segundo o procurador substituto da União no Amazonas, Antônio Martiniano Júnior, preferiu reconhecer os valores calculados pelo sindicato. "Tivemos apenas 10 dias para analisar as irregularidades existentes no processo, enquanto a entidade sindical teve todo o tempo que quis para apresentar os cálculos", protestou Martiniano. O juiz Benedicto Cruz Lyra contesta. "Não é verdade. A União perdeu os prazos, não recorreu das sentenças e nem apresentou os cálculos no período legal", disse. "Os juros e correção não foram criados pelos tribunais, mas pelo próprio governo." Pelos cálculos da procuradoria, quando o processo foi iniciado, a dívida da União com os professores era de R$ 344,7 milhões. Depois da atualização, em dezembro, o valor foi para R$ 610,7 milhões. Com os juros de 1% ao mês, durante 80 meses, que totalizaram R$ 488,5 milhões, a indenização chega a R$ 1,099 bilhão. Suspeitos - A Procuradoria da União aponta como irregular o fato de o juiz que conduziu o processo na Junta de Conciliação de Roraima, José Dantas de Góes, ser cunhado de Cruz Lyra. O Código Civil impede que parentes atuem no julgamento de uma mesma causa. Lyra também responde a uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal por improbidade admistrativa.

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