União assumiu postura que beneficia torturadores, diz Comissão

Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, disse que mantém posição contrária a parecer, mas negou demissão

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2008 | 19h32

Ameaças de renúncia e uma dura nota de repúdio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos aprofundaram nesta quarta-feira, 29,  a crise gerada no governo pelo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura militar (1964-1985). Com o parecer, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos na ditadura, a União, segundo a Comissão, "preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".  Veja Também:  Entenda o processo que resultou na Lei de Anistia    Especial traz a cronologia dos fatos de 1968    Historiador analisa revisão que pode punir torturador     Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que lideram a ala do governo favorável à punição de torturadores. Veit acabou convencido a assinar a nota com os demais, fechando com a posição de aguardar o julgamento da ação na justiça.  A proposta de renúncia, conforme apurou o Estado, será colocada em pauta se Vannuchi, em protesto ao parecer, deixar a Secretaria de Direitos Humanos, à qual o Conselho está ligado. Ontem, por meio da assessoria, Vannuchi informou que mantém sua posição contrária à AGU, mas negou que esteja demissionário, preferindo aguardar o julgamento do STF, mesma postura adotada por Tarso. Na nota, a comissão alega que a AGU sustentou uma interpretação da anistia polêmica e sem guarida em qualquer instrumento legal externo ou interno, quando estende o benefício a agentes do Estado que torturaram. "Ao agir assim, (a AGU) procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do País de devolver à União as indenizações pagas às famílias dos que ali foram mortos sob tortura". A Comissão se refere aos coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo de violações de direitos humanos durante a ditadura. Procurada para se pronunciar sobre a nota, a AGU informou que sustenta a tese do perdão mútuo e tomará conhecimento dos termos da nota da Comissão para se manifestar. Mas os meios militares voltaram a rebater os críticos ontem mesmo. O general da reserva Osvaldo Pereira Gomes, que integrou a primeira comissão de desaparecidos políticos e trabalhou na elaboração da Lei de Anistia, acusou os atuais membros de estarem apenas "buscando holofotes para aparecer" e usando "velhas bandeiras", em vez de buscar o aperfeiçoamento democrático. Ele criticou também a "indústria das indenizações que já sugou milhões de reais do contribuinte e que precisa acabar porque constitui um abuso". (Colaborou Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo) 

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