União alivia cobrança de dívida dos Estados

O governo aliviou a punição para os Estados que descumprirem o acordo fiscal, assinado nos programas de renegociação de dívidas com a União. Uma medida provisória estabelece um aumento de 0,25 ponto porcentual nos pagamentos mensais ao Tesouro Nacional, sempre que o Estado se desviar de cada uma das seis metas do acordo. A cobrança dessa parcela extra estará limitada a seis meses. O fim do subsídio na taxa de juros do refinanciamento foi retirado da lista de punições, mas quem não fizer o pagamento mensal da dívida continua sujeito à correção da parcela por juros de mercado, e retenção da arrecadação.Pelo contrato original assinado com os governadores, o descumprimento de uma das seis metas acertadas com o governo federal elevaria de 13% para 17% da receita líquida dos Estados as parcelas mensais do pagamento ao Tesouro Nacional. Além disso, o Estado perdia o subsídio dado pelo União nas taxas de juros, até que se adequasse ao programa de ajuste fiscal.O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, negou que a medida tenha o objetivo de facilitar a vida dos governadores. Segundo ele, o objetivo é exatamente o contrário. "Fizemos uma gradação nas penalidades para torná-las aplicáveis. Os contratos assinados com os Estados estabeleciam punições extremamente fortes e desproporcionais aos desvios observados", explicou Barbosa.Desde que assinou os contratos de refinanciamento, o Tesouro Nacional nunca aplicou as punições previstas no contrato, apesar de vários Estados terem se desviado das metas. Para evitar a aplicação, o governo vinha concedendo exceções aos Estados, por considerar que o ajuste estava sendo feito e que a punição prevista nos contratos só agravaria a situação fiscal dos governadores. De acordo com Barbosa esses "perdões" se tornarão cada vez mais rigorosos.

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