União ainda paga CPMF embutida em contratos

DEM acionará TCU contra repasse à iniciativa privada, que segue um ano e meio após extinção do tributo

Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2009 | 00h00

O DEM entra esta semana com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o pagamento indevido da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos contratos do governo com a iniciativa privada. Levantamento feito pelo TCU constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e neste ano, que empresas e órgãos oficiais ainda repassam o equivalente ao valor do tributo extinto para fornecedores, que o embolsam como lucro. A alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada há um ano e meio. Paralelamente à representação do DEM, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), vai solicitar à Controladoria-Geral da União (CGU) providências sobre o pagamento indevido. "Esses recursos têm de ser devolvidos à administração", afirmou Casagrande. Caso isso não ocorra, o senador pretende acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam apuradas as responsabilidades pelo repasse da CPMF a fornecedores, conforme revelou jornal O Globo. "É muito sério esse processo. E o governo precisa fazer alguma coisa."Segundo o deputado Paulo Bornhausen (SC), indicado pelo DEM para elaborar a representação ao TCU, o partido quer que o órgão peça cópia dos contratos fechados entre o governo e as empresas e averigue em quais existe a cláusula da CPMF. "É preciso ver ainda o que os gestores desses contratos fizeram e tentar recuperar esse dinheiro pago a mais e destiná-lo à saúde", afirmou. Bornhausen diz que o pagamento indevido do tributo é "com certeza de centenas de milhões de reais", uma vez que o governo é responsável por 40% da economia do País. "O TCU deve ter força para pedir a restituição do pagamento indevido nesses contratos", declarou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), afirmou que o partido estuda formas de obrigar o governo a devolver aos cofres públicos esse montante referente à CPMF paga indevidamente. "A iniciativa de rever esses valores deve ser do próprio governo. Mas, diante da conhecida inércia do presidente e sua equipe, o PSDB vai estudar ações para rever isso."''FACTOIDE''Para o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), a oposição está produzindo um factoide ao entrar com a representação no TCU contra o pagamento indevido da CPMF nos contratos fechados pelo governo e empresas privadas. "Vamos então revisar todos os contratos e todos os financiamentos de automóvel, casa, crédito educativo que tinham juros mais altos e também levavam em conta a CPMF", ironizou Albuquerque. "Se o raciocínio é esse, vamos também rever os contratos de privatização, porque agora elas nos dariam mais dinheiro."Na avaliação do vice-líder governista, a oposição está adotando uma posição xiita. "A oposição é inteligente e sabe perfeitamente que não há reestruturação de contratos de forma unilateral. É por isso que cada vez mais a oposição fica mais desacreditada", afirmou.PRÁTICA COMUMA CPMF, também chamada de imposto do cheque, foi extinta pelo Congresso há um ano e meio, mas auditoria do TCU detectou que o tributo continua incorporado aos custos de contratos oficiais. De acordo com o tribunal, há indício de que essa prática é generalizada na administração pública. Em apenas um dos contratos auditados em 2008, o TCU constatou o pagamento indevido, por empresa do governo, de R$ 3,3 milhões relativos à contribuição. Ao criticar, na quarta-feira da semana passada, os parlamentares por terem acabado com a CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou também dos empresários que não diminuíram 0,38% no custo dos produtos.

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