09 de novembro de 2010 | 15h57
Para a Unesco, o envolvimento do Ministério das Comunicações na emissão de outorgas fere a "independência" do sistema. Ele e Wyajananda Jayaweera, também da Unesco, foram claros: regulação não significa controle da mídia. "Não cabe ao governo impor camisa de força ao trabalho dos jornalistas", disseram. Eles defendem que haja uma autorregulação de "conteúdo danoso" pelas próprias emissoras sobre assuntos que envolvam crianças, cultura regional, privacidade, entre outras coisas. Se não houver uma solução jurídica adequada, aí sim a agência reguladora atuaria nesse sentido, segundos eles. Para a Unesco, nada disso se confunde com liberdade editorial e de imprensa. As recomendações fazem parte de um estudo de oito meses sobre o setor no País. Mais cedo, um representante da Comunidade Europeia, Harald Tretenbein, afirmou que não há controle de conteúdo na Europa.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.