UnB envia documento ao STF explicando políticas de cotas

Informações são resposta à ação protocolada pelo DEM que considera o sistema inconstitucional

Agência Brasil,

28 de julho de 2009 | 16h12

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, enviou nesta terça-feira, 28, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, um documento em resposta ao ofício que solicita informações sobre o sistema de cotas para estudantes negros e indígenas, implementado na instituição em junho de 2003.

 

No último dia 20 de julho, o partido Democratas protocolou uma ação contra a política de cotas. O partido quer que o STF declare a inconstitucionalidade do sistema e, por fim, leve à suspensão da política da UnB e de outras instituições de ensino superior em todo país.

 

A ação é iniciativa da advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, que avalia que a provocação ao Supremo é fundamental. "Não é possível que um debate tão importante para o país não esteja sendo realizado pelo tribunal constitucional."

 

Segundo a advogada, a Justiça tem sido contraditória nos processos sobre políticas afirmativas. "O que vemos hoje são decisões de juízes de 1º grau e de desembargadores de 2º grau, tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais de Justiça, decisões discrepantes sobre o assunto. Ao chegar ao Supremo, a questão será pacificada", acredita.

 

A assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB, Deborah Silva Santos, discorda da advogada e defende a política contra o racismo. "A universidade continua refletindo o racismo que existe na sociedade brasileira." Deborah assinala que a política de cotas não é um sistema de privilégios. "Os cotistas têm que passar pelo vestibular. Entram os melhores", afirmou.

 

Em setembro, a UnB deverá divulgar uma pesquisa com o perfil e o desempenho dos estudantes cotistas. Há atualmente na universidade 2.620 alunos negros cotistas entre os veteranos e mais 654 calouros cotistas.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, a taxa de frequência escolar de negros e pardos entre 20 e 24 anos era de menos de 21% em todo o país. No ensino médio, havia 153 mil estudantes negros e 1,1 milhão de pardos naquele ano contra 1,3 milhão de estudantes brancos conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No ensino fundamental, havia 688 mil alunos negros e 5,4 milhões de pardos contra 5,6 milhões de brancos.

 

De acordo com o Censo Demográfico de 2000, baseado na autodeclaração do entrevistado, 53,74% da população brasileira é branca; 38,45%, parda; 6,21%, negra; 0,45%, amarela; 0,43%, indígena; e 0,71% não declara cor.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.