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Uma Corte em crise

O racha no STF é tamanho que se tornou possível até cravar o placar de uma decisão

João Domingos, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2017 | 03h00

Ao decidir que o Judiciário pode impor medidas cautelares alternativas à prisão de integrantes do Legislativo, desde que as submeta ao plenário desse poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) evitou uma crise institucional com o Senado. A crise, se viesse, poderia ter efeitos devastadores. Não haveria como evitar que se alastrasse para o Executivo, parte interessada na questão, pois ao presidente Michel Temer é bom que o aliado Aécio Neves (PSDB-MG) recupere o direito de exercer suas funções legislativas, suspensas por decisão do STF.

O problema é que, se evitou a crise com o Senado, ao tomar a decisão de submeter a partir de agora ao Senado ou à Câmara as penas cautelares alternativas à prisão aplicadas a um ou mais de seus membros, o Supremo rachou de vez. Por consequência, aumentou sua crise interna, que não era desconhecida de ninguém. E que até já levou o ministro Marco Aurélio Mello a revelar que não vê possibilidade de uma reconciliação com o colega Gilmar Mendes. Se estivéssemos no Século 18, contou Marco Aurélio à Rádio Guaíba, as pendengas entre os dois teriam de ser resolvidos num duelo. Por certo, escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca, revelou ainda Marco Aurélio.

No Século 21, não há perigo (espera-se) de o duelo com arma de fogo entre dois ministros do STF ocorrer. Mas os duelos verbais, os apartes irônicos, as provocações e insinuações de todo tipo tomaram conta dos argumentos de parte dos ministros quando votam. Vê-se que um lado, Gilmar Mendes e Dias Toffoli à frente, considera que parte da Corte anda envolvida num ativismo exacerbado, que estaria provocando ameaças de crises de todo tipo, entre elas as institucionais. Para eles, o ativismo faz com que alguns ministros interpretem a Constituição a seu modo – ou nem a interpretem, mas decidam por suas posições políticas, sem levar em conta o que está escrito no texto constitucional –, o que serviria para que a crise se retroalimentasse indefinidamente.

O outro setor, com Luís Roberto Barroso e Luiz Fux no comando, pensa o inverso. Aparenta não estar nem aí para a possibilidade de criação de crises com quem quer seja, desde que por trás da decisão haja a possibilidade de se combater a corrupção ou ajudar a dar um fim à cultura patrimonialista presente nos setores políticos dominantes do País desde a época do descobrimento, passando pelo Brasil colônia, Império e República. O ministro Marco Aurélio apelidou esse setor de ala punitiva do STF. 

O racha chegou a tal ponto entre os ministros, que dias antes do julgamento de quarta-feira os meios de comunicação já cravavam o placar: 6 a 5 para que as medidas cautelares do Judiciário fossem submetidas ao Legislativo, com empate de 5 a 5 e desempate da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. 

A possibilidade de um acerto tão preciso na votação só ocorreu porque, ao optar por se tornar uma Corte dominada pelas questões políticas e dividida entre dois grupos, o STF tornou-se também previsível. Se o tema for político, se envolver questões de relação entre os poderes, não é nem preciso conhecer o STF a fundo para saber como votará esse ou aquele ministro, quem seguirá o voto de quem, quais juristas serão citados.

As decisões engajadas costumam ser mais desgastantes do que as técnicas. Como o STF dá a impressão de que as manterá, é possível que a Corte continue do jeito que está, dividida em duas partes. No fundo, repete o que ocorre na sociedade brasileira, também dividida. A diferença é que a sociedade é dominada pelas paixões do momento. O STF, que é um pilar de sustentação da democracia, deveria ser dominado só pela Constituição.

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