Uma ação para pôr todos sob a lei

O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2015 | 02h04

SUPREMO EM PAUTA: Eloísa Machado de Almeida

Foram muitas as questões sobre a separação das investigações logo no início da Operação Lava Jato, que deixou inquéritos contra políticos no Supremo Tribunal Federal e as ações sobre empresários, ex-dirigentes da Petrobrás e operadores em Curitiba. As críticas iam do possível trancamento da pauta do STF para outros temas importantes à demora em promover investigações e diligências, correndo-se o risco de prescrição. No limite, questionou-se a própria razão de ser do chamado foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado.

A mais recente operação envolvendo deputados e senadores indiciados na Lava Jato é, de certa forma, uma resposta a algumas dessas críticas. Documentos e bens de parlamentares foram apreendidos por ordem do ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos. Ao que tudo indica, as denúncias serão propostas em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se aceitas, transformarão indiciados em réus.

Se a recente operação foi uma prova da capacidade do STF em produzir provas e conduzir uma investigação, a reação dos políticos é a resposta para as críticas ao foro privilegiado. Senadores reagiram com discursos inflamados sobre instabilidade institucional, ameaças de processos e até pedidos de audiência com o presidente do STF. A nota da Mesa Diretora do Senado, que tem como presidente um dos indiciados, ao repudiar a atuação da polícia, afirmou: "Nenhum cidadão está acima da lei". Porém, nada parece afetar a estabilidade do Supremo em lidar com a questão. É exatamente para esse tipo de situação que se pensou o foro privilegiado: evitar que poderosos possam usar seu poder e influenciar o curso da Justiça. Ninguém está acima da lei, nem os senadores.

PROFESSORA E COORDENADORA DO SUPREMO

EM PAUTA DA FGV DIREITO SP

 

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