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Um recado claro para o governo

O Congresso negociou o que quis e levou o governo a reboque. Quanto aos vetos, mostrou a Bolsonaro que um governo sem base de apoio nada pode

João Domingos, O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2019 | 22h45

A aprovação pela Câmara e pelo Senado, por unanimidade, de uma autorização especial para que o governo possa pagar R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais e para o Plano Safra 2019/2020 com a emissão de títulos do Tesouro dá a dimensão do distanciamento que o Congresso vem tomando do presidente Jair Bolsonaro.

Foram 450 votos a favor da autorização do crédito suplementar na Câmara e 61 no Senado, uma unanimidade raras vezes vista, e da qual participaram partidos de centro e de oposição e os que apoiam o governo, como o PSL, do presidente Bolsonaro e o Novo.

Não é possível atribuir tal placar ao governo. Foi, antes de tudo, uma vitória do Congresso, que decidiu tomar para si as pautas positivas. E esta, que autorizou o Executivo a emitir títulos e se endividar em mais R$ 248,9 bilhões, vai servir para pagar benefícios para pessoas idosas carentes (BPC) e Bolsa Família, financiar o agronegócio e garantir alguns bilhões para o funcionamento de universidades, para o programa Minha Casa Minha Vida e para o projeto de transposição do Rio São Francisco.

Trata-se de um projeto da agenda positiva, assumido pelo Congresso, assim como está sendo assumida a reforma da Previdência. Se o governo não tem uma articulação capaz de fazer grandes acordos, o Congresso os faz, sem discriminar os partidos de oposição.

Como o presidente Jair Bolsonaro nunca se preocupou em montar uma base no Congresso, e trata projetos enviados ao Legislativo com certa distância, é de se louvar o empenho da líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), na busca desesperada por algum tipo de acordo. Joice foi a Bolsonaro e arrancou dele autorização para ceder aos partidos de oposição, que exigiam a garantia de alguma parte do dinheiro novo para setores não previstos no projeto original, como universidades e construção de casas populares. As bancadas do Nordeste garantiram verbas para manter o programa que cuida das obras no São Francisco.

Antes de o Congresso aprovar o crédito suplementar, foram derrubados quatro importantes vetos do Executivo. O primeiro, ainda do ex-presidente Michel Temer, permite novamente isenção de IPI e IOF para a aquisição de carros elétricos e híbridos. Representa renúncia de cerca de R$ 10 bilhões. Os outros três são de Bolsonaro. Um deles tentava evitar o perdão de até R$ 70 milhões para os partidos políticos, que teriam de devolver tal quantia recebida de servidores comissionados filiados às próprias legendas partidárias.

O recado ficou muito claro. O Congresso negociou o que quis, fez um acordo entre os partidos com representação nas duas Casas e levou o governo a reboque. Quanto aos vetos, agiu em bloco, derrubando-os e mostrando a Bolsonaro que um governo sem base de apoio nada pode.

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