Reprodução/Governo do Maranhão
Reprodução/Governo do Maranhão

Um quarto das capitais brasileiras não tem estrutura anticorrupção

Levantamento do ‘Estado’ mostra que faltam corregedorias, unidades que investigam desvios de dinheiro público, em algumas das principais cidades do País

Adriana Ferraz e Fernanda Boldrin, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 05h00

A menos de um ano para as eleições municipais, um quarto das capitais brasileiras ainda não dispõe de estruturas completas de combate à corrupção. Sete dessas cidades não têm corregedorias para apurar eventuais desvios na administração pública. Além de prevenir irregularidades, a adoção de um sistema de controle interno é considerada medida imprescindível para evitar desperdício de recursos públicos e desvio de conduta dos servidores.

A estrutura completa de controle interno prevê quatro unidades: ouvidoria, auditoria governamental, corregedoria e controladoria. Além da falta de corregedorias no País, levantamento feito pelo Estado, com base em estudo do Instituto Não Aceito Corrupção, mostra que as únicas ferramentas comuns a quase todas as capitais são auditoria e ouvidoria – a exceção é São Luís, no Maranhão, que ainda não têm ouvidoria. 

Para o procurador de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, ouvidoria é apenas a porta de entrada do controle interno e é importante que as quatro funções estejam funcionando. “Depois de cinco anos da vigência da Lei de Acesso à Informação, apenas 24% dos municípios com mais de 20 mil habitantes dispõem da estrutura completa. É um dado a se lamentar”, diz Livianu. 

Das quatro funções, a corregedoria é aquela encarregada de apurar desvios de servidores e de recursos públicos. Segundo o controlador-geral de São Paulo, Gustavo Ungaro, investir em órgãos de controle é uma forma de recuperar recursos e deixar de gastar indevidamente. A Controladoria-Geral do Município acumula uma economia de R$ 274,9 milhões desde 2013 com a revisão de contratos e recuperação de desvios após apurações internas. 

Para a auditora-chefe da Controladoria-Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, o controle interno contribui para o desenvolvimento institucional e fortalecimento da governança dos entes, por meio de ações preventivas e corretivas voltadas para a mitigação de riscos e correção de desvios que possam causar impactos negativos na gestão. “A consolidação do acesso do usuário dos serviços públicos à gestão, por meio do recebimento e tratamento oportuno de manifestações, bem como de pedidos de acesso à informação, favorecem o controle social”, afirma Ada.

Descentralização

O fato de sete capitais declararem não possuir corregedorias organizadas não quer dizer, segundo o professor de direito Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que a função não exista no município, mas, sim, que ela pode estar descentralizada. Esse modelo, além de não ser o ideal, não preza pela capacitação dos funcionários, segundo o professor. “Temos municípios precários, com um quadro de pessoal ruim, não profissional, e não formado por pessoas admitidas por concurso”, diz. 

Sundfeld cita a dificuldade em se dar continuidade ao trabalho quando há troca de comando no Executivo. “Nos municípios, sobretudo nos menos organizados, o sujeito que cuida dos contratos em geral entrou lá com o prefeito e assumiu um cargo genérico. Quando o prefeito sai, o funcionário vai embora.” A solução, de acordo com ele, passa pela criação de carreiras públicas sob medida e poucos cargos em comissão. 

Capitais que não têm corregedoria afirmam realizar a função de maneira descentralizada. Boa Vista, por exemplo, tem uma corregedoria para algumas carreiras, como os guardas municipais e agentes de trânsito. O mesmo ocorre em Teresina, que informou criar comissões em órgãos municipais quando tem que apurar denúncias. 

Lei

Prevista por lei federal desde junho, a ouvidoria é responsável por receber reclamações, denúncias e sugestões, que, em seguida, devem ser encaminhadas internamente e respondidas em um prazo estabelecido. Na capital paulista, o cidadão acessa a Ouvidoria-Geral pela internet, telefone ou mesmo presencialmente. De janeiro a novembro o canal atendeu 27.485 pessoas. A Secretaria de Comunicação de São Luís informou que a criação de uma ouvidoria oficial está prevista em projeto de lei que será enviado à Câmara, assim como a implementação de uma corregedoria. Enquanto isso, a pasta afirma que a Controladoria-Geral do Município responde como unidade central de ouvidoria. 

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