Evaristo Sa / AFP
Evaristo Sa / AFP

Um novo mensalão? Investigação ampla, total e irrestrita já!; leia análise

Nova sistemática deixou convenientemente escancarada a porta do abuso pelas emendas do relator – as chamadas RP9

Roberto Livianu, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2021 | 05h00

Enquanto a Itália vivia a Mãos Limpas, no Brasil, os “anões do Orçamento” rapinaram os cofres públicos via emendas parlamentares. Com protagonismo de João Alves, a verba ia parar no Ministério da Ação Social e lá era usada para compras superfaturadas e outras fraudes.

Alves assumiu o comando da operação e enriqueceu com o cash back. Disfarçava, comprando no mercado paralelo bilhetes de loteria premiados, e, ao se detectar que teria sido sorteado mais de 200 vezes, ele alegou ter recebido ajuda de Deus. 

Vivemos a CPI do Orçamento, da qual se originaram apenas seis cassações, apesar de o relatório ter pedido 18, e ninguém foi punido criminalmente pelos delitos. 

Passados mais de 30 anos, tivemos aperfeiçoamentos das normas para o trâmite de emendas parlamentares, obrigando que sejam observadas sempre, nas emendas individuais, de bancada e de comissão, a impessoalidade, a transparência e a isonomia. 

Mas a nova sistemática deixou convenientemente escancarada a porta do abuso pelas emendas do relator – as chamadas RP9. E, diferentemente das demais, todas impositivas, seja da situação ou da oposição, as emendas do relator do Orçamento formam um bolo de recursos que escapa à fiscalização pública – uma verdadeira “caixa-preta”.

E quem decide sobre o destino concreto dos recursos do bolo é o Executivo, que contemplará os personagens dentro do xadrez político que lhe seja conveniente. Em relação ao Orçamento de 2021, as destinações foram decididas pela Presidência da República às vésperas das eleições para escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

Três bilhões de reais manipulados sem nenhuma transparência – há forte suspeita de ter sido comprado apoio político. Podemos estar diante de um novo mensalão, sob o disfarce formal de emendas parlamentares. Investigação ampla, total e irrestrita já!

*PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO E PRESIDENTE DO INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

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