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Um não ao plebiscito

O discurso presidencial, como é de praxe, centralizou as atenções na posse no Congresso Nacional, não por mérito, mas por demérito, e como dele nada de novo se extrai o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acabou por ter importância objetiva maior pela referência à reforma política.

João Bosco Rabello, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2015 | 02h03

Embora sempre utilizado como panacéia para todos os males, especialmente para justificar a gestão inconsistente do governo, a menção do tema por Dilma abriu espaço ao presidente da Casa para fixar a posição do Legislativo de rejeição a plebiscito e Constituinte exclusiva, mecanismos defendidos pelo governo e pelo PT para a realização da reforma.

O referendo é o aval da população a reforma já feita pelo Congresso e o plebiscito consulta a população sobre qual será a reforma, na suposição de que o eleitor será capaz de produzir mudança de tal complexidade com mais apuro que o Congresso.

Embora nenhum desses mecanimos seja adequado a uma reforma política, menos mal que se adote o referendo que pelo menos reserva ao Poder Legislativo tarefa que lhe é inerente e intransferível como depositário da representação popular.

Não obstante, o Congresso Nacional adiou ao limite a providência, permitindo que ações junto ao Supremo Tribunal Federal produzissem a judicialização do tema.

E o resultado não podia ser pior, se considerada a equivocada decisão do STF contra a cláusula de desempenho que mantém a farra de partidos políticos sem representatitividade mínima, mas com acesso a Fundo Partidário e propaganda gratuita que podem fazer ministro quem tenha meio minuto de televisão.

São 32 os partidos brasileiros hoje, 28 representados no Congresso, e outros na fila para obtenção do registro , autorizando a estimativa de que, em breve, o número de legendas chegará a 40.

Tal contexto indica que só a adoção da cláusula de desempenho, representaria hoje no País um grande avanço na contenção da farra partidária.

Mais é preciso, como o voto distrital em alguma de suas versões, e a retomada da verticalização nas coligações, derrubada pelo Congresso por emenda constitucional.

Ainda que não se queira atribuir à posição do senador virtude política mas pragmatismo, ele vem em boa hora por evidenciar que a inércia nesse campo conspira contra a própria classe política.

A protelação da reforma mantém um modelo corrupto que começa a gerar condenações e prisões de líderes políticos, em processo ainda inconcluso, que elevará, até fevereiro, o número de réus com mandato parlamentar.

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