Um ministro sem ministério

Se optar por criar uma secretaria extraordinária no Ministério do Planejamento para acomodar o filósofo Roberto Mangabeira Unger no governo, o presidente Lula corre o risco de ter um ministro sem pasta. Ao rejeitar a Medida Provisória 377 o Senado extinguiu a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e o fim de 660 cargos comissionados em várias áreas.A alternativa de criar uma secretaria extraordinária com status de ministério para Mangabeira pode ser adotada com base no Decreto-Lei número 200, de 1967. O problema é que seria apenas o cargo de ministro, com assessoria direta, sem a ampla estrutura de um ministério, com atribuições definidas. Uma pasta mais robusta teria de ser criada por instrumento jurídico com força de lei (medida provisória ou projeto). A lei impede, no entanto, a reedição de medida provisória no mesmo período legislativo. A tarefa de recriar os 660 cargos está por conta da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Planejamento.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.