Um leão por dia

Justiça derruba MPs de Temer, publicidade do governo e até atos privativos do presidente

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

14 Janeiro 2018 | 05h00

Além da rejeição da opinião pública, dos problemas de saúde, das chantagens dos aliados e das rusgas entre pré-candidatos governistas, o presidente Michel Temer consome boa parte de sua energia e do seu tempo com decisões de juízes (inclusive de primeira instância), do Ministério Público e até da Polícia Federal, órgão do Executivo. O governo é refém da Justiça e do emaranhado do sistema judicial.

Começa com o próprio Temer, às voltas com 50 perguntas da PF sobre suposto favorecimento do grupo Rodrimar no Porto de Santos, citando mais de dez nomes, como o de Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. Isso mantém uma nuvem sobre o presidente, que na sexta-feira, dia seguinte ao rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s, estava com o advogado Antônio Mariz tentando preencher o questionário. Bom não é.

Mais rumorosa ainda é a “não-posse” da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Temer deve estar rezando para o PTB arranjar outro nome, qualquer um, mas tem aquele probleminha: quem? Enquanto isso, um juiz de primeiro grau suspende a posse, um tribunal mantém e a Advocacia Geral da União (AGU) é obrigada a entrar com um recurso atrás do outro – perdendo todos. (Temer, aliás, elogia a advogada geral, Grace Mendonça.)

Em conversa com o Estado, semana passada, o presidente reclamou: “Como um juiz de primeira instância derruba um ato privativo do presidente da República?”. E mandou um recado amigável para o PTB, mas bem polêmico para a sociedade, ao dizer que não considera as acusações contra a deputada suficientes para impedir a posse. Como assim? Quem desrespeita lei trabalhista pode ser ministra justamente do Trabalho?

No caso de outro ato privativo do presidente, o indulto de Natal, o problema de Temer foi bem mais em cima: a procuradora-geral da República questionou e a presidente do STF suspendeu. Ele alega que o alvo não eram envolvidos na Lava Jato, mas sim presos comuns que conferem ao Brasil o troféu de terceira maior população carcerária do mundo. E as prisões estão como estão... Depois de enviar um longo arrazoado ao Supremo, ele aguarda a resposta.

Outras saias justas: o MP determinou o afastamento de diretores da Caixa Econômica Federal investigados nas operações Greenfield, Cui Bono? e Sépsis, mas o Planalto e a própria Caixa disseram não; um juiz de Pernambuco suspendeu a medida provisória autorizando a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias, e vem recurso por aí; o Sebrae anunciou que irá ao STF contra o veto presidencial à inclusão de pequenas empresas no novo Refis.

E Temer não consegue entender por que as entidades da elite do funcionalismo fazem propaganda à vontade contra a reforma da Previdência, mas a Justiça manda suspender as do governo e até as da iniciativa privada a favor da medida. Quando é contra, pode; quando é a favor, não pode? A dúvida faz sentido.

Os políticos se matam para disputar a Presidência, mas vida de presidente não é fácil e piora muito em final de mandato, se ele vive recuando, tem menos de 10% de popularidade, o carimbo negativo da PGR e uma reforma da Previdência para aprovar. Mas fica insuportável mesmo quando o ministro da Fazenda está em campanha, o presidente da Câmara é mordido pela mosca azul, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são o tripé da discórdia. 

Nesse clima, Temer se preparava para um momento de alívio no Fórum de Davos, defendendo a recuperação da economia para os maiores líderes e investidores do mundo, com boa repercussão interna. E, aí, veio o rebaixamento da nota do Brasil... Aliás, será que a ideia de rever a “regra de ouro” fiscal foi a gota d’água? Há quem diga que sim. Com aliados como esses, quem precisa de adversários?

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