Helvio Romero/Estadão
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Um Direito só para Lula

Depois de um ano da campanha pela soltura do ex-presidente, petistas agora fazem romaria contra a progressão de regime

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2019 | 03h00

Quando se avolumaram os inquéritos e depois as denúncias contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato e de outras operações, em 2016, o PT lançou uma campanha de mobilização e vaquinha cujo título era um bom prenúncio do que viria a ser a defesa do petista nos anos seguintes: “Por um Brasil Justo para Todos e para Lula”. A Justiça deveria ser uma para todos, e outra para Lula.

Depois de mais de um ano de incessante campanha #LulaLivre, que condicionou a estratégia do PT para a sucessão presidencial e segue atrelando o partido ao destino judicial de seu principal líder, eis que, agora, ele estufa o peito para dizer que não aceitará a progressão de regime para o semiaberto, pois não estaria disposto a trocar sua dignidade pela liberdade.

Trata-se de algo bonito para exibir em slogans e documentários engajados e, talvez, ainda angariar apoios dos convertidos, mas é inócuo do ponto de vista jurídico, uma vez que não cabe ao réu aceitar ou não a progressão de regime do cumprimento de sua pena. Além disso, nada impede que Lula passe à prisão domiciliar, provável forma de cumprimento do regime semiaberto, e ainda assim siga questionando a sentença por corrupção no caso do triplex, por meio dos recursos que já interpôs, como o habeas corpus em que argui a suspeição de Sérgio Moro.

A defesa de Lula sempre colocou a política à frente da técnica. Muitos advogados que tiveram vitórias robustas na Lava Jato reputam a essa opção boa parte dos reveses colhidos por ele nos tribunais até aqui.

Lula preso? Petistas agora fazem romaria contra progressão de regime. 

STF

Decisões contrariam nova regra do foro 

Pela segunda vez em poucos meses, Flávio Bolsonaro bate à porta do Supremo e obtém decisões a seu favor, sustando as investigações do caso Fabrício Queiroz. A acolhida dos recursos contraria a decisão do STF sobre a abrangência do foro especial, pois o caso diz respeito ao mandato de Flávio na Assembleia do Rio – como, aliás, decidiu Marco Aurélio Mello na primeira vez em que o hoje senador reclamou à Corte. 

Da mesma maneira, Rodrigo Janot, alvo de recente busca e apreensão e de outras medidas no bojo do superinquérito do STF, também não tem foro na Corte.

CONTRA-ATAQUE

Lava Jato tenta sair das cordas 

Os procuradores da Lava Jato resolveram sair das cordas após três meses atordoados pelas revelações da Vaza Jato e as derrotas que começaram a sofrer no Congresso, com a aprovação de dispositivos como a Lei de Abuso de Autoridade, e, no Supremo, com decisões como a favorável à anulação de sentenças em que delatados não tenham se manifestado depois dos delatores. Eles chegaram à conclusão de que a reação inicial aos vazamentos, em que admitiam que conversas podiam ter acontecido, mas não reconheciam sua autenticidade, levou a que se criasse uma impressão geral de que cometeram ilegalidades em série. Em artigos e entrevistas pretendem reafirmar a legalidade das decisões e reforçar o legado virtuoso da operação. Em outra frente, a ideia é consolidar sua posição junto ao novo PGR, Augusto Aras, com quem devem se reunir em breve para apresentar um levantamento de procedimentos e um ponto a ponto rechaçando as acusações feitas a partir da divulgação das mensagens.

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