André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Últimos a falar como testemunhas da acusação, funcionários do Tesouro favorecem defesa de Dilma

Antes, auditor fiscal do TCU disse que pedaladas da gestão do PT foram 'inéditas'; sessão da Comissão desta 5ª foi adiada

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

09 Junho 2016 | 07h25

BRASÍLIA - Os senadores da base aliada de Temer indicaram funcionários de carreira do Tesouro Nacional como testemunhas de acusação na comissão do impeachment. Os depoimentos, entretanto, foram vistos de forma positiva pelos aliados de Dilma, que elogiaram os funcionários.Já era madrugada desta quinta, 9,  quando o coordenador-geral de operações de crédito (Copec) do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula, pôde responder às questões dos senadores. 

Adriano afirmou que toda a quitação do passivo de 2015 foi feita até 28 de dezembro, ou seja, dentro do exercício e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O funcionário do Tesouro disse que houve restos a pagar em 2016, mas que eram tecnicamente possíveis.

Adriano também afirmou ser plausível dizer que o valor do Plano Safra não é definido por um único integrante do governo federal, ou seja, retirando a autoria da presidente afastada Dilma Rousseff da operação de crédito chamada de pedalada fiscal. 

As declarações do coordenador de Operações de Crédito do Tesouro foram tão satisfatórias para a defesa que o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, parabenizou a testemunha da acusação e não quis fazer a ele nenhuma outra pergunta.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, foi a última testemunha do dia. Ele confirmou que, em 2013, a equipe do órgão identificou problemas fiscais, mas não fez nenhum encaminhamento especial para a presidente Dilma. 

Ladeira afirmou ainda que, em 2015, ano em que é analisado no processo de impeachment, houve "inflexão" em relação aos anos anteriores, no sentido de que o governo se esforçou em fazer pagamentos atrasados e quitar débitos. Dessa forma, "todos os pagamentos foram realizados até dezembro", inclusive as pedaladas.

"É importante comentar que em abril foi criado um comitê de subsecretários para evitar atrasos nos pagamentos - ou, se houvesse, que fosse uma decisão colegiada", afirma Ladeira.Mais uma vez, Cardozo abriu mão de fazer perguntas à testemunha, satisfeito com as declarações que caracterizou como "técnicas". Ladeira se despediu da comissão sob elogios de senadores petistas, que disseram que a testemunha trouxe declarações "verdadeiras", independentes de posicionamentos políticos.

Conduta inédita. Por outro lado, a segunda testemunha de acusação a ser ouvida na Comissão Especial do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Carlos Costa D'Ávila, afirmou que as operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil no governo Dilma são inéditas na gestão fiscal do País

D'Ávila ponderou que é auditor apenas desde 2004 e que não verificou contas de governos anteriores a esse período, mas que as operações que caracterizam as chamadas pedaladas fiscais nunca foram constatadas em outras gestões.O auditor disse que não cabe a ele afirmar se as ações da presidente caracterizam crime de responsabilidade, mas pode dizer que estão em desacordo com as normas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele atribuiu exclusivamente ao chefe do Executivo a iniciativa de projetos de lei de orçamentos e créditos adicionais, julgando que existe autoria da presidente tanto na edição de créditos suplementares quanto na operação de crédito relativa ao Plano Safra.

Adiamento. Por razão da longa duração da sessão que ouviu as primeiras testemunhas e durou mais de 14 horas, os senadores optaram por cancelar a reunião dessa quinta-feira. A comissão do impeachment voltará a se reunir na segunda às 16h e na terça às 11h, também para ouvir testemunhas. 

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