As democracias presidencialistas deveriam guardar dois atributos essenciais: 1) alguma proteção ao mandato presidencial e 2) o exercício do bom governo como caminho para políticos permanecerem no poder. A manutenção do poder por meio da construção de políticas eficientes evita a tentação de mudanças nas regras do jogo como estratégia para sua sobrevivência eleitoral. Assim, as democracias produziriam não apenas efeito corretivo nas decisões de governo, mas garantiriam estabilidade institucional e a percepção de regras que mantêm baixo o “custo de tolerância”, em níveis que preservariam a alternância de poder combinada com o conjunto de regras para evitar a tirania da maioria (ou minoria) que ocupa provisoriamente o poder da caneta.
Esses requisitos básicos do regime representativo estão em falta no atual equilíbrio político. As manifestações pelo aniversário da Independência são mais um capítulo de um enredo que passa pelo comportamento do chefe de governo em mobilizar o tensionamento institucional, com a possibilidade de um comportamento fora das “quatro linhas da Constituição”. A convocação do povo para dar o “ultimato” a “aquele um ou dois” que supostamente jogariam fora da Constituição combinado com o uso das forças militares como parte da barganha entre os Poderes é mais uma ação que, no limite, aumenta o custo de tolerância dos atores políticos e institucionais com o comportamento do presidente.
A ênfase nas manifestações do 7 de Setembro é resultado do abandono do bom governo como mecanismo para vencer as eleições. Na verdade, o jogo parece ser menos a eleição de 2022 e mais a preservação do mandato, diante das possíveis restrições formais seja pela continuidade do governo, mas especialmente em uma nova candidatura. Daí, a ênfase na polarização com ministros do STF buscando afetar decisões futuras que impactam a condição jurídica do núcleo político governista. As manifestações têm olhos menos para a ruptura e mais para constrangimentos futuros.
SÓCIO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA. DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA (USP)
