Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Última legislatura da Câmara foi a menos efetiva em aprovações desde 1991

Levantamento mostra que deputados aprovaram apenas 1% de projetos de lei, emendas e outras medidas apresentados de 2014 a 2018

Alessandra Monnerat, Caio Sartori e Cecília do Lago, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2019 | 05h00

Dominada por pautas-bomba na gestão Eduardo Cunha, pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela crise política após as denúncias contra Michel Temer, a última legislatura da Câmara, que acabou nesta sexta-feira, 1, foi a menos efetiva na aprovação de proposições desde a iniciada em 1991. Levantamento feito pelo Estado mostra que os parlamentares apresentaram um número recorde de projetos de lei, emendas e outros tipos de medida nos últimos quatro anos, mas apenas 1% do montante foi aprovado (652).

Apesar da aprovação de temas importantes como a reforma trabalhista e o teto de gastos, analistas consideram que os números indicam um Congresso paralisado. Sem contar os projetos do Executivo — que já costumam ter dominância dentre os aprovados —, os parlamentares conseguiram levar adiante apenas medidas de pouca relevância, como homenagens, datas comemorativas, arranjos da administração pública e matérias orçamentárias. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 47% das propostas aprovadas são sobre esses temas.

“O Congresso passou um período sem deliberar. Em função disso, sem ter muito o que fazer em relação à crise, os deputados ficaram apresentando propostas”, diz o analista político Marcos Velaine, assessor parlamentar do Diap.

A vontade de mostrar serviço é refletida no número superlativo de proposições apresentadas. Foram mais de 70,5 mil nos últimos quatro anos – seis vezes mais do que na primeira legislatura analisada, a de 1991 a 1994. O crescimento é constante a cada quatro anos, puxado por emendas e requerimentos. Já as aprovadas cresceram até o fim do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, porém, passaram a cair e chegaram ao recorde negativo desta última.

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“Muitos parlamentares ‘peixe pequeno’ aprenderam ao longo dos anos que a métrica de sucesso com seu eleitor é fazer proposituras. É uma forma de dialogar com a base. Quando disputar a reeleição, vai dizer que apresentou 'X' projetos”, aponta o cientista político Michael Mohallem, da FGV-Rio. 

Isso se dá com mais força numa Câmara sob holofotes, como a dos últimos anos. Com projetos-chave e quase sempre impopulares do governo em tramitação na Casa, os deputados veem uma oportunidade de se destacar a partir de proposições que denotem uma atuação forte diante do Executivo.

É por meio dessas emendas, principalmente em comissões, que o Legislativo, num cenário de coalizões com cada vez mais partidos, tem buscado atuar com mais protagonismo, já que um projeto de peso tem mais chances de aprovação se tiver sido enviado pelo governo. 

A maior fatia das proposições apresentadas são justamente as emendas em comissões da Casa: mais de 17 mil nesses quatro anos, quase 25% do total. O aumento das emendas ao longo das legislaturas pode significar, segundo o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP, um indício de que o Legislativo passou a fiscalizar mais o Executivo.

No começo da década de 1990, o fato de o País ter acabado de sair da ditadura militar e a promulgação da Nova Constituição também explicam o porquê de poucas proposições terem sido feitas. Com o passar do tempo, o parlamento se adequou ao regime democrático e mudando questões do regimento interno da Casa que pavimentaram o atual modo de atuação do Congresso. “No período Collor-Itamar, o Brasil engatinhava na experiência democrática”, afirma Teixeira. 

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Outro tipo de medida que cresceu radicalmente ao longo dos anos foram os requerimentos, que no último mandato passaram de 14 mil, se considerados também os requerimentos de informação. Isso pode estar ligado ao aumento das coalizões e à dificuldade que os governos Dilma e Temer tiveram para lidar com a base aliada, já que os requerimentos podem servir para pedir informações sobre políticas adotadas pelo governo. “Os parlamentares tentam entender melhor o que o governo está fazendo. A coalizão é uma negociação, mas também é um controle”, diz a cientista política Joyce Hellen Luz, pesquisadora do Cebrap.

Temer. O mandato de Temer teve o menor porcentual de projetos do Executivo aprovados no período democrático. Com 62% de sucesso, Temer ficou abaixo de Fernando Collor, o pior até então, que aprovou 76% dos textos enviados para a Câmara. 

No entanto, a dominância de matérias do Executivo continuou altíssima: 89% dos projetos aprovados na Casa, mostram dados compilados por Joyce. O patamar nunca esteve abaixo dos 80%. Os números não consideram medidas provisórias, que só podem ser enviadas pelo Executivo.

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