UFSC espera derrubar liminar contra sistema antes do período de matrículas

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) espera derrubar a liminar que suspendeu seu sistema de cotas raciais e sociais antes do início do período de matrículas, no dia 31. Caso não consiga, vai cumprir a liminar e aceitar as inscrições dos alunos que melhor se classificaram no vestibular, sem divisões. "Se a liminar não cair, receberemos as matrículas", admitiu na sexta-feira a pró-reitora de Pesquisa, Thereza Lima. Pelo planejamento original, a UFSC receberia as matrículas dos alunos do curso de Engenharia de Materiais nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro e dos demais cursos em 14 e 15 de fevereiro, segundo o critério de classificação estabelecido no vestibular para este ano, com 70% das vagas pelo acesso universal, 30% para egressos de escolas públicas e, dentro dessa faixa, 10% para negros. Se a liminar estiver vigorando quando as matrículas começarem, todas as vagas devem ser entregues aos melhores colocados na classificação universal. Mas o caso não estará encerrado. Como a UFSC está decidida a defender seu sistema em todas as instâncias da Justiça, seguirá tentando cassar a decisão e, se conseguir, reverterá as vagas para os cotistas. O vestibular do fim do ano passado, que selecionou os alunos para este ano, foi o primeiro com reserva de vagas na instituição. Os estudantes egressos do ensino público tinham direito a 819 das 4.095 vagas e ficaram com todas. Os alunos negros preencheram 323 das 414 vagas a que tinham direito. As demais foram remanejadas para a classificação universal. POLÊMICA A polêmica da admissão deste ano na UFSC começou no dia 18, quando o juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos acatou ação do procurador da República Davy Lincoln Rocha e suspendeu por liminar o sistema de cotas da universidade. O recurso da universidade será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que já tomou algumas decisões favoráveis ao sistema de cotas. Enquanto aguarda a decisão do TRF, a Federal conseguiu uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, a presidente do Supremo, Ellen Gracie, arquivou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (Sinepe) contra as cotas. Na ação, o Sinepe alegou que a Constituição impede que entes públicos façam distinção entre os brasileiros. A Justiça de primeira instância determinou que, para adotar as cotas, a universidade deveria criar vagas e não usar as existentes. A UFSC recorreu ao TRF, alegando não dispor de orçamento para novas vagas, e conseguiu reverter a decisão. O Sinepe foi ao STF, mas Ellen Gracie considerou que não compete à corte julgar mandados de segurança contra atos do TRF.