Uerj vai ao Supremo para defender cotas raciais

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das cotas em seu vestibular. A iniciativa foi anunciada pela reitora da instituição fluminense, Nilcéa Freire, após encontro com ativistas e advogados que atuaram no processo semelhante movido pela universidade norte-americana de Michigan frente à Suprema Corte dos EUA. Nilcéa, porém, criticou o sistema da Uerj, principalmente por falta de apoio aos alunos carentes, e defendeu mudanças.Na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no STF pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Privado contra as cotas, a defesa do sistema tem sido feita pela Assembléia Legislativa do Estado, que aprovou a legislação, e pelo governo estadual, que a sancionou. Oito entidades do movimento negro conseguiram ingressar na ação, com base na figura jurídica do amicus curiae (amigo da corte), que deverá ser invocada pela Uerj.A delegação norte-americana ofereceu ajuda à Uerj na defesa do sistema de cotas, embora seus integrantes reconheçam que há diferenças consideráveis. "Os princípios, acho, são os mesmos, mas há Constituições diferentes envolvidas, leis diferentes", disse o advogado Theodore Shaw.A decisão da Suprema Corte americana foi tomada no último dia 23. Por 5 votos a 4, os juízes decidiram que a Universidade de Michigan pode levar em consideração a raça dos candidatos de minorias étnicas no processo de admissão ao curso de pós-graduação da sua Escola de Direito. Mantiveram, porém, por 6 a 3, a proibição das cotas raciais, vigente desde 1978, afirmando que a raça não pode ser o fator determinante da decisão de aceitar ou rejeitar um estudante.

Agencia Estado,

21 de julho de 2003 | 19h50

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