UE quer acordo sobre remédios ainda neste ano

O acordo para melhorar o acesso dos países em desenvolvimento aos medicamentos contra aids, malária e tuberculose, concluído na reunião informal da Organização Mundial do Comércio (OMC), na última sexta-feira, em Sydney (Austrália), reunindo representantes de 24 países mais a União Européia (UE), foi discutido, nesta segunda-feira à tarde, no Conselho de Ministros europeus.O comissário europeu de Comércio, Pascal Lamy, disse, ao final da reunião, que "um longo caminho foi traçado na Austrália, e os ministros europeus desejam que os últimos detalhes do acordo sejam acertados antes do fim do ano pelos responsáveis da OMC, em Genebra". Em Sydney, houve consenso quanto às doenças - aids, malária e tuberculose - que darão aos países direito à quebra de patentes e quanto à necessidade de se criar um dispositivo para evitar a reexportação ilegal dos medicamentos a preços baixos.Mas duas questões-chave ainda devem ser resolvidas: somente os países pobres terão acesso a esses medicamentos? E quais serão as modalidades jurídicas de aplicação deste acordo? O Brasil, a Tailândia, assim como outros países em desenvolvimento, vêem legitimada, então, por meio do acordo, a fabricação e exportação de medicamentos genéricos mais baratos para tratar aids, malária e tuberculose.Antes, esses países só podiam liberar a fabricação mediante autorização do fabricante e pagamento dos direitos de patente. O acordo vem exatamente um ano e um dia depois da declaração adotada em Doha (Catar), pela conferência interministerial da OMC, que afirmava que as regras do Acordo sobre Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao comércio (Trips, em inglês) deviam ser flexibilizadas para as nações menos favorecidas, sem condições de produzir os remédios de que necessitam.Em Sydney, três posições estavam presentes. Os Estados Unidos estavam do lado de uma visão mais restritiva, limitando a quebra de patentes a certas doenças e a certos países. O Brasil, a Índia, a Tailândia, entre outros países em desenvolvimento, apoiados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), queriam a aplicação geral e irrestrita do artigo de Trips que prevê "exceções limitadas aos direitos exclusivos concedidos pelas patentes".A UE defendia uma saída jurídica para outro artigo, o qual autoriza os poderes públicos de um país a concederem quebra de patente para suprir as necessidades do mercado interno deste país. A proposta européia prevaleceu.O trabalho, a partir de agora, explica Pascal Lamy, será o de reescrever os dispositivos do Acordo Trips relativos ao mecanismo de licenças obrigatórias (artigo 31). A próxima reunião do Conselho de Trips será na próxima segunda-feira, 25 de novembro, em Genebra. Na falta de um acordo no fim deste ano, os membros da OMC poderão aceitar como solução provisória o "waiver", ou derrogação, que proteja os países que não respeitarem o direito das patentes para os medicamentos.

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