UE diz não ter competência para intervir no caso Battisti

Secretário de órgão executivo do bloco afirma que não há base legal para pressionar Brasil pela extradição

Redação com agências

29 de janeiro de 2009 | 11h31

A Comissão Europeia, órgão executivo da UE,  informou nesta quinta-feira, 29, não ter competência para intervir no caso Cesare Battisti. Mais cedo, o ministro italiano para Assuntos Europeus, Andrea Ronchi, havia pedido que a UE agisse para reverter a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-extremista de esquerda italiano. Veja também:Battisti diz que é inocente e denuncia 'democracia mafiosa' na Itália TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Documento: Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti    Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso e entenda o processo  Entenda a polêmica do caso Battisti "Não há acordo no que diz respeito a extradições entre a União Europeia e o Brasil. Não temos base legal para intervir", disse o secretário de Justiça, Liberdade e Segurança do órgão executivo da UE, Jacques Barrot, por meio de um porta-voz.Ronchi havia dito que "atacar a Itália, país fundador da UE, significa atacar à Europa", em referência à decisão do ministro Tarso Genro. A afirmação foi escrita em uma carta em a Barrot publicada hoje no diário italiano 'Corriere della Sera'. "Acho que a Europa não pode permitir que não se escute sua própria voz em apoio às razões de um Estado membro e em defesa de sua própria imagem", declarou Ronchi na carta."A recusa do governo brasileiro de conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que o que representa é um ato inaceitável de desconfiança para as instituições europeias", acrescentou.Tensão diplomáticaA Itália segue tentando pressionar para que se reveja a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, que há duas semanas concedeu o asilo político a Battisti - condenado na Itália por quatro assassinatos -, algo sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar nos próximos dias. Enquanto isto, Battisti aguarda em uma penitenciária de Brasília para ser liberado, após ser detido em 2007 no Rio de Janeiro após a decisão da França, em 2004, de conceder a extradição para a Itália do ex-ativista de esquerda. 

Tudo o que sabemos sobre:
UEcaso BattistiItáliaBrasil

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.